A utilização do CadÚnico pelos órgãos e as entidades executo...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Jequié - BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Entrevistador - SEDES |
Q2264369
Legislação Federal
A utilização do CadÚnico pelos órgãos e as entidades executores de programas sociais em todas as esferas de Governo
dependerá da aceitação de termo de uso do CadÚnico, na
forma estabelecida em ato do Ministro de Estado da(o):