Questões de Legislação Federal - Decreto nº 7.746 de 2012 e Decreto 9.178 de 2017 - Desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública federal, Empresas estatais dependentes. Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - para Concurso
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Nessa linha, considera-se como diretriz, dentre as medidas de sustentabilidade previstas no respectivo Decreto a(o)