Questões de Legislação Federal - Decreto nº 7.746 de 2012 e Decreto 9.178 de 2017 - Desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública federal, Empresas estatais dependentes. Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - para Concurso

Nos termos do Decreto Federal nº 7.746/2012, é considerada uma diretriz de sustentabilidade nas contrações públicas:

De acordo com o Decreto nº 7.746/2012, a administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes deverão elaborar e implementar Planos de Gestão de Logística Sustentável, no prazo estipulado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, prevendo, no mínimo, EXCETO:

O Decreto nº 7.746/2012, que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento sustentável nas contratações na administração pública federal, cita no seu Art. 16 que a administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes deverão elaborar e implementar Planos de Gestão de Logística Sustentável, no prazo estipulado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Quanto ao que os Planos de Gestão de Logística Sustentável devem prever, analise as afirmativas seguintes: I Atualização do inventário de bens e materiais do órgão e identificação de similares de menor impacto ambiental para substituição; II Práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços; III Responsabilidades, metodologia de implementação, avaliação e controle do plano; IV Ações de divulgação, conscientização, capacitação e ação. Estão corretas as afirmativas

Preferência por materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local; maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local; uso de inovações que reduzam as pressões sobre recursos naturais e origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras, são algumas das diretrizes de sustentabilidade, entre outras, de que você tomou conhecimento, ouvindo a transmissão da Rádio Voz do Brasil sobre o Decreto que estabelece diretrizes para o desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, que é o Decreto: