Questões de Concurso
Sobre decreto nº 9.013 de 2017 e lei nº 1.283 de 1950 - inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal em legislação federal
Foram encontradas 70 questões
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Fiscal Sanitário |
Q3277461
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, será cancelado o registro do estabelecimento que interromper, voluntariamente, seu funcionamento pelo período de:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Medicina Veterinária |
Q3154963
Legislação Federal
O Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) regula o transporte de produtos de origem animal. Segundo o artigo 187, “produtos refrigerados ou congelados devem ser transportados em veículos equipados com dispositivos de controle de temperatura”.
Considere o seguinte cenário: Um lote de carnes congeladas foi transportado em um caminhão sem sistema de refrigeração, e a temperatura dos produtos foi registrada acima de -5°C durante toda a viagem.
Quais medidas devem ser adotadas pelo fiscal ao inspecionar a carga?
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Medicina Veterinária |
Q3154955
Legislação Federal
O Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) estabelece
que os produtos cárneos devem passar por rigorosos
controles higiênico-sanitários durante o processamento
e a comercialização. Segundo o artigo 157, “os
estabelecimentos de produtos de origem animal devem
implementar programas de autocontrole para monitorar
perigos específicos à segurança alimentar”.
Considere o seguinte caso: Em uma auditoria realizada
em uma planta de processamento de carne suína, o
fiscal identificou falhas na calibração dos termômetros
utilizados para monitorar temperaturas críticas no ponto
de cocção. Como consequência, houve a liberação de
lotes processados sem comprovação da temperatura
mínima exigida de 74°C. Com base no RIISPOA, qual
seria a conduta mais apropriada?
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Medicina Veterinária |
Q3154949
Legislação Federal
O Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) estabelece que a inspeção ante e post mortem é indispensável para garantir a segurança dos alimentos de origem animal. Segundo o artigo 136 do RIISPOA, “as carcaças e partes anatômicas de animais abatidos devem ser submetidas a avaliação criteriosa para identificação de anomalias que comprometam a sua salubridade”.
Considere o seguinte caso: Durante a inspeção post mortem de bovinos, foi identificada linfadenite caseosa em múltiplos linfonodos regionais. O veterinário responsável pela inspeção determinou a realização de cortes adicionais para avaliação detalhada da extensão da lesão. Com base na legislação, qual seria a conduta correta?
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Medicina Veterinária |
Q3154945
Legislação Federal
O Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) regula a inspeção de produtos de origem animal, estabelecendo critérios rigorosos para a comercialização e consumo seguro. O artigo 174 do RIISPOA determina que “o transporte de produtos de origem animal deve ser realizado em condições que garantam a manutenção de suas características higiênico-sanitárias e tecnológicas”.
Diante disso, analise o seguinte caso: Um caminhão transportando carnes refrigeradas foi abordado em uma barreira sanitária. O fiscal constatou que o sistema de refrigeração estava inoperante e as temperaturas internas atingiam 12°C, acima do limite regulamentado.
O motorista apresentou documentação sanitária válida e alegou que a falha ocorreu durante o trajeto. Qual seria a conduta adequada com base no RIISPOA?
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Veterinário |
Q3312089
Legislação Federal
Como o Decreto nº 10.468, de 18 de agosto de 2020, que altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de
2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, define a classificação dos estabelecimentos de
produtos de origem animal que realizam comércio interestadual e internacional sob inspeção federal?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Médico Veterinário |
Q3081868
Legislação Federal
“O Decreto nº 9.013/2017 regulamenta a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no Brasil. Nos padrões
de identidade e qualidade do queijo, exclui-se da obrigação de pasteurização ou de outro tratamento térmico no leite que
se destine à elaboração de queijos submetidos a um processo de maturação a uma temperatura superior a 5°C, durante um
período não inferior a ______ dias, quando não houver estudos científicos conclusivos sobre a inocuidade do produto ou em
casos previstos em RTIQ.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Veterinário |
Q3053954
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, a
inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de
origem animal abrangem, entre outros, determinados
procedimentos. Sobre estes procedimentos, avaliar se as
afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) Verificação da prática de higiene e dos hábitos higiênicos pelos manipuladores de alimentos.
( ) Verificação dos programas de autocontrole dos estabelecimentos.
( ) Inspeção ante mortem das diferentes espécies animais, apenas.
( ) Verificação da prática de higiene e dos hábitos higiênicos pelos manipuladores de alimentos.
( ) Verificação dos programas de autocontrole dos estabelecimentos.
( ) Inspeção ante mortem das diferentes espécies animais, apenas.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaiópolis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Agente de Saúde Pública |
Q2572862
Legislação Federal
Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA,
analisar a sentença.
Os procedimentos de inspeção e de fiscalização poderão ser alterados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mediante a aplicação da análise de risco, de acordo com o nível de desenvolvimento tecnológico, envolvendo, no que couber, toda a cadeia produtiva, segundo os preceitos instituídos e universalizados, com vistas à segurança alimentar (1ª parte). A inspeção e a fiscalização previstas neste Decreto são de atribuição do Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária, do Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e dos demais cargos efetivos de atividades técnicas de fiscalização agropecuária, respeitadas as devidas competências (2ª parte).
A sentença está:
Os procedimentos de inspeção e de fiscalização poderão ser alterados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mediante a aplicação da análise de risco, de acordo com o nível de desenvolvimento tecnológico, envolvendo, no que couber, toda a cadeia produtiva, segundo os preceitos instituídos e universalizados, com vistas à segurança alimentar (1ª parte). A inspeção e a fiscalização previstas neste Decreto são de atribuição do Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária, do Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e dos demais cargos efetivos de atividades técnicas de fiscalização agropecuária, respeitadas as devidas competências (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaiópolis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Agente de Saúde Pública |
Q2572861
Legislação Federal
Conforme o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, analisar a
sentença.
Para a realização do comércio internacional de produtos de origem animal, além do registro, o estabelecimento deve atender aos requisitos sanitários específicos dos países ou dos blocos de países importadores (1ª parte). Os estabelecimentos classificados como casa atacadista serão vinculados ao Ministério da Saúde mediante procedimento de relacionamento (2ª parte).
A sentença está:
Para a realização do comércio internacional de produtos de origem animal, além do registro, o estabelecimento deve atender aos requisitos sanitários específicos dos países ou dos blocos de países importadores (1ª parte). Os estabelecimentos classificados como casa atacadista serão vinculados ao Ministério da Saúde mediante procedimento de relacionamento (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC - Médico Veterinário - 40 horas |
Q2344707
Legislação Federal
É permitida a comercialização interestadual de produtos
alimentícios produzidos de forma artesanal, com
características e métodos tradicionais ou regionais próprios,
empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação,
desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde
pública dos Estados e do Distrito Federal. Segundo a Lei nº
1.283/50, o produto artesanal será identificado, em todo o
território nacional, por selo único com a indicação:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Paverama - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Veterinário |
Q2308170
Legislação Federal
Conforme o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, no que
se refere aos conceitos adotados, analisar a sentença abaixo:
Sanitização é a remoção física de resíduos orgânicos, inorgânicos ou de outro material indesejável das superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios (1ª parte). Limpeza consiste na aplicação de agentes químicos aprovados pelo órgão regulador da saúde ou de métodos físicos nas superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, posteriormente aos procedimentos de limpeza, com vistas a assegurar nível de higiene microbiologicamente aceitável (2ª parte).
A sentença está:
Sanitização é a remoção física de resíduos orgânicos, inorgânicos ou de outro material indesejável das superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios (1ª parte). Limpeza consiste na aplicação de agentes químicos aprovados pelo órgão regulador da saúde ou de métodos físicos nas superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, posteriormente aos procedimentos de limpeza, com vistas a assegurar nível de higiene microbiologicamente aceitável (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Paverama - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Veterinário |
Q2308169
Legislação Federal
Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 —
RIISPOA, assinalar a alternativa que preenche a lacuna
abaixo CORRETAMENTE:
Ficam sujeitos à inspeção e à fiscalização previstas nesse Decreto os animais destinados ao abate, a carne e seus derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e seus derivados, o leite e seus derivados e os produtos de abelhas e seus derivados, ____________________________________.
Ficam sujeitos à inspeção e à fiscalização previstas nesse Decreto os animais destinados ao abate, a carne e seus derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e seus derivados, o leite e seus derivados e os produtos de abelhas e seus derivados, ____________________________________.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chiapeta - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Fiscal Sanitário |
Q2304009
Legislação Federal
Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) As carcaças com infecção intensa por Sarcocystis spp. (sarcocistose) devem ser condenadas. ( ) As carcaças de animais com tuberculose devem ser condenadas quando no exame ante mortem o animal estiver febril. ( ) As carcaças de animais com tuberculose devem ser condenadas quando forem acompanhadas de caquexia.
( ) As carcaças com infecção intensa por Sarcocystis spp. (sarcocistose) devem ser condenadas. ( ) As carcaças de animais com tuberculose devem ser condenadas quando no exame ante mortem o animal estiver febril. ( ) As carcaças de animais com tuberculose devem ser condenadas quando forem acompanhadas de caquexia.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico Veterinário |
Q2303648
Legislação Federal
Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 —
RIISPOA, os estabelecimentos de produtos de origem animal
que realizem comércio interestadual e internacional, sob
inspeção federal, são classificados em:
I. De carnes e derivados. II. De armazenagem. III. De pescado e derivados. IV. De produtos de abelhas e derivados.
Estão CORRETOS:
I. De carnes e derivados. II. De armazenagem. III. De pescado e derivados. IV. De produtos de abelhas e derivados.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico Veterinário |
Q2303647
Legislação Federal
Considerando-se o disposto no Decreto nº 9.013/2017 —
RIISPOA, são condições e procedimentos higiênico-sanitários
e operacionais sistematizados, aplicados em todo o fluxo de
produção, com o objetivo de garantir a inocuidade, a
identidade, a qualidade e a integridade dos produtos de
origem animal:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Vigilante em Saúde |
Q2301774
Legislação Federal
Nos termos do Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA,
quanto aos estabelecimentos de produtos de origem animal
que realizem comércio interestadual e internacional, sob
inspeção federal, os abatedouros frigoríficos são
classificados como:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Vigilante em Saúde |
Q2301773
Legislação Federal
À luz do Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
É proibido o abate de animais que não tenham permanecido em descanso, jejum e dieta ______________, respeitadas as particularidades de cada espécie e as situações emergenciais que comprometem o bem-estar animal.
É proibido o abate de animais que não tenham permanecido em descanso, jejum e dieta ______________, respeitadas as particularidades de cada espécie e as situações emergenciais que comprometem o bem-estar animal.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Lúcia - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Médico Veterinário |
Q2297628
Legislação Federal
O Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA e as normas que o
complementarem terão por objetivo:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Esperança do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Médico Veterinário |
Q2293221
Legislação Federal
Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 -
RIISPOA, sobre os conceitos adotados, analisar os itens
abaixo:
I. Limpeza é a remoção física de resíduos orgânicos, inorgânicos ou de outro material indesejável das superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios.
II. Sanitização consiste na aplicação de agentes químicos aprovados pelo órgão regulador da saúde ou de métodos físicos nas superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, posteriormente aos procedimentos de limpeza, com vistas a assegurar nível de higiene microbiologicamente aceitável.
I. Limpeza é a remoção física de resíduos orgânicos, inorgânicos ou de outro material indesejável das superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios.
II. Sanitização consiste na aplicação de agentes químicos aprovados pelo órgão regulador da saúde ou de métodos físicos nas superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, posteriormente aos procedimentos de limpeza, com vistas a assegurar nível de higiene microbiologicamente aceitável.
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