Questões de Legislação Federal - IN MP SLTI nº 4 de 2014 - Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de tecnologia da informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP - do Poder Executivo Federal (Revogada) para Concurso

As atividades de início do contrato incluem a elaboração do Plano de Inserção e do Plano de Fiscalização da contratada. Segundo a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 4 de 2014, o Plano de

Uma contratação de TI está sujeita a mudanças na legislação, contingenciamento orçamentário da TI, mudanças na cadeia de comando do órgão, ações impetradas na justiça contra processos licitatórios, inviabilidade tecnológica, crise política etc. Todas essas questões devem ser consideradas em um documento de Análise de Riscos, que contém a descrição, a análise e o tratamento desses fatores que possam vir a comprometer o sucesso em todas as fases da contratação. De acordo com a Instrução Normativa SLTI/MPOG n⁰ 4 de 2014, esse documento deverá ser aprovado e assinado pela 

Um Analista de Sistemas de um órgão público, integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), resolveu requisitar a contratação de apoio técnico aos processos de planejamento e avaliação da qualidade das soluções de Tecnologia da Informação. De acordo com a Instrução Normativa SLTI/MPOG n⁰ 4 de 2014, esse apoio técnico

Art. 2º XVII – [...] Plano de Fiscalização: documento elaborado com base no Modelo de Gestão que define o processo de fiscalização do contrato, contendo a metodologia de fiscalização, os documentos ou as ferramentas, computacionais ou não, e controles adotados, recursos materiais e humanos disponíveis e necessários à fiscalização, entre outros; [...]

BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI). Instrução Normativa nº 04/2014. Disponível em: . Acesso em: 28 set. 2018.

Uma parte importante da gestão de contratos de tecnologia da informação é a criação de um plano de fiscalização. Acerca desse plano, é correto afirmar que ele 

Art. 2° . V – [...] servidor com atribuições gerenciais, designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual, indicado por autoridade competente; [...]

BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI). Instrução Normativa nº 04/2014. Disponível em:<https://www.governodigital.gov.br> . Acesso em: 28 set. 2018.

O trecho apresentado define as responsabilidades de um dos profissionais envolvidos na gestão do contrato. O profissional a que ela se refere é o