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Instrução Normativa nº 4 de 2009 do Ministro de Estado do Controle e da Transparência
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Q1201033

Legislação Federal Instrução Normativa nº 4 de 2009 do Ministro de Estado do Controle e da Transparência ,

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP

Q1201033 Legislação Federal

Em relação à lei da transparência, é correto afirmar que

Alternativas

não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista.

poderá ser negado acesso à informação necessária caso documentos ou informações versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticados por agentes públicos.

são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do estado e passíveis de classificação as informações cuja divulgação possa por em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.

não compreende o direito de obter informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.

somente pode apresentar pedido de acesso à informação através de advogado previamente constituído.

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Q627002

Legislação Federal Instrução Normativa nº 4 de 2009 do Ministro de Estado do Controle e da Transparência ,

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Auditor |

Q627002 Legislação Federal

De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2009, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, que possibilita a utilização de Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) para apuração de extravio ou dano que implique prejuízo de pequeno valor, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É vedada a utilização do modo de apuração nos moldes do TCA quando o extravio de um bem público apresentar indícios de conduta dolosa de servidor público.

O TCA trata-se de mero formulário que aponta a qualificação do servidor público envolvido e a identificação do bem extraviado ou estragado.

O TCA deve ser lavrado pelo chefe do setor responsável pela gerência de bens e materiais da unidade administrativa, inclusive, nas situações que ele mesmo estiver envolvido.

Devido ao seu menor potencial danoso, os casos envolvendo TCA não permitem perícias ou laudos técnicos.

Verificado que o dano causado a bem público decorreu de conduta culposa do servidor público, a apuração para fins disciplinares dispensa ressarcimento do valor correspondente ao prejuízo causado.

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Q570270

Legislação Federal Instrução Normativa nº 4 de 2009 do Ministro de Estado do Controle e da Transparência ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Ativ. Téc. de Comple. Intel. - Ciência da Comp. Sistema da Infor. ou Eng. - Govern. de Tec. da Informação |

Q570270 Legislação Federal

De acordo com a Instrução Normativa do MPOG/SLTI nº 04/2010, sobre as contratações previstas é correto afirmar que:

Alternativas

as contratações que trata essa Norma deverão ser precedidas de planejamento estratégico adequado ou instrumento equivalente.

na falta de planejamento estratégico formalmente documentado, a contratação não poderá ser feita usando como exemplo o Plano Plurianual como base.

inexistindo planejamento estratégico, é possível avaliar com a cúpula diretora a melhor forma de proceder, independente de planos orçamentários prévios ou documentos estratégicos equivalentes.

as contratações não estão correlacionadas ao planejamento estratégico, dependendo da análise de viabilidade técnica específica estabelecida.

o suporte técnico aos processos de planejamento não poderão ser objeto de contratação em nenhuma hipótese mesmo que haja planejamento estratégico.

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1: C

2: A

3: A

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