De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2009, do Ministro ...

Com base no mesmo assunto

Q627002

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Auditor |

Q627002 Legislação Federal

De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2009, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, que possibilita a utilização de Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) para apuração de extravio ou dano que implique prejuízo de pequeno valor, assinale a alternativa correta.

É vedada a utilização do modo de apuração nos moldes do TCA quando o extravio de um bem público apresentar indícios de conduta dolosa de servidor público.

O TCA trata-se de mero formulário que aponta a qualificação do servidor público envolvido e a identificação do bem extraviado ou estragado.

O TCA deve ser lavrado pelo chefe do setor responsável pela gerência de bens e materiais da unidade administrativa, inclusive, nas situações que ele mesmo estiver envolvido.

Devido ao seu menor potencial danoso, os casos envolvendo TCA não permitem perícias ou laudos técnicos.

Verificado que o dano causado a bem público decorreu de conduta culposa do servidor público, a apuração para fins disciplinares dispensa ressarcimento do valor correspondente ao prejuízo causado.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2009, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, que possibilita a utilização de Termo...

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2009, do Ministro ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas