Conforme Instrução Normativa n.º 1/2019 do MPOG/SLTI, o
servidor representante da área requisitante da solução, indicado
pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato
do ponto de vista de negócio e funcional da solução de TIC, é o
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Mauro Jorge é um servidor público e está efetuando um processo
licitatório para a compra de itens de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC). Ele deverá seguir a Instrução Normativa (IN)
SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019. Após a fase inicial, Mauro
Jorge ficou com dúvidas quanto a como efetuar a seleção dos
fornecedores.
Um dos tópicos que devem ser observados por Mauro Jorge na
condução do processo de seleção de fornecedores é que:
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A Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019,
alterada pela Instrução Normativa nº 47, de 9 de junho de 2022,
faculta a elaboração do Estudo Técnico Preliminar durante a fase
do Planejamento da Contratação na hipótese de haver:
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