Questões de Legislação Federal - Instrução Normativa SEGES/ME nº 01 de 2019 - Plano Anual de Contratações para Concurso
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Os critérios de aceitação são parâmetros objetivos e mensuráveis utilizados para verificar se o bem ou serviço recebido está em conformidade com os requisitos especificados.
Um fiscal setorial de contrato faz parte da equipe de fiscalização do contrato, podendo ser servidor representante de um dos diversos setores do órgão, indicado para o acompanhamento da execução do contrato nos aspectos técnicos.
A respeito da Instrução Normativa SGD n.º 94/2022, julgue o item que se segue.
Cabe ao gestor do contrato e ao integrante administrativo o
desenvolvimento do estudo técnico preliminar da
contratação, que deve conter a especificação das
necessidades tecnológicas bem como dos requisitos
necessários e suficientes à escolha da solução de TIC.