A respeito da Instrução Normativa SGD n.º 94/2022, julgue o ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGD/ME Nº 94

Art. 2º, V,

e) Fiscal Setorial do Contrato: servidor representante de setores distintos ou em unidades desconcentradas de um órgão ou uma entidade, indicado pela autoridade competente dessa área para o acompanhamento da execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos; 

Explicação

• O fiscal de contrato é um servidor da Administração Pública que acompanha a execução de um contrato. 
• O fiscal setorial é designado quando a prestação do serviço contratado ocorre em setores distintos ou em unidades desconcentradas de um mesmo órgão. 
• O fiscal de contrato anota todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato. 
• O fiscal de contrato determina o que for necessário para regular as faltas ou defeitos observados. 
• O fiscal de contrato baseia-se nas disposições contratuais e na legislação. 
• O fiscal de contrato pode decidir pelo desconto dos dias parados, ou não, no pagamento da empresa. 
• A execução do contrato administrativo deve ser fiscalizada por representante da Administração Pública contratante. 
• A fiscalização e o acompanhamento dos contratos deverão ser efetuados por um representante da Administração especialmente designado. 

PMAL/2025

SERTÃO!!!