A respeito do processo de contratação de soluções de tecnolo...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística, Aquisições e Contratos |
Q2277027
Legislação Federal
A respeito do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação na administração pública, julgue o item que se segue, com base na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022.
Os critérios de aceitação são parâmetros objetivos e mensuráveis utilizados para verificar se o bem ou serviço recebido está em conformidade com os requisitos especificados.
Os critérios de aceitação são parâmetros objetivos e mensuráveis utilizados para verificar se o bem ou serviço recebido está em conformidade com os requisitos especificados.
Gabarito comentado
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A questão trata de disposição da Instrução Normativa nº 94
da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia de 23 de dezembro de
2022.
A questão aborda especificamente a definição de critérios de aceitação que está prevista no artigo 2º, XXIII, da referida instrução normativa e que dispõe que critérios de aceitação são parâmetros objetivos e mensuráveis utilizados para verificar se um bem ou serviço recebido está em conformidade com os requisitos especificados.
Vemos, então, que, nos termos do dispositivo normativo acima destacado é correta a afirmativa da questão.
Gabarito do professor: certo.
A questão aborda especificamente a definição de critérios de aceitação que está prevista no artigo 2º, XXIII, da referida instrução normativa e que dispõe que critérios de aceitação são parâmetros objetivos e mensuráveis utilizados para verificar se um bem ou serviço recebido está em conformidade com os requisitos especificados.
Vemos, então, que, nos termos do dispositivo normativo acima destacado é correta a afirmativa da questão.
Gabarito do professor: certo.
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Comentários
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Art. 2º Para fins desta Instrução Normativa, considera-se: [...]
XXIII - critérios de aceitação: parâmetros objetivos e mensuráveis utilizados para verificar se um bem ou serviço recebido está em conformidade com os requisitos especificados;
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