A respeito do processo de contratação de soluções de tecnolo...

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Q2277027 Legislação Federal
A respeito do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação na administração pública, julgue o item que se segue, com base na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022.

Os critérios de aceitação são parâmetros objetivos e mensuráveis utilizados para verificar se o bem ou serviço recebido está em conformidade com os requisitos especificados.
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A questão trata de disposição da Instrução Normativa nº 94 da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia de 23 de dezembro de 2022.

A questão aborda especificamente a definição de critérios de aceitação que está prevista no artigo 2º, XXIII, da referida instrução normativa e que dispõe que critérios de aceitação são parâmetros objetivos e mensuráveis utilizados para verificar se um bem ou serviço recebido está em conformidade com os requisitos especificados.

Vemos, então, que, nos termos do dispositivo normativo acima destacado é correta a afirmativa da questão.

Gabarito do professor: certo.

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Art. 2º Para fins desta Instrução Normativa, considera-se: [...]

XXIII - critérios de aceitação: parâmetros objetivos e mensuráveis utilizados para verificar se um bem ou serviço recebido está em conformidade com os requisitos especificados;

O planejamento de uma contratação pode incluir as seguintes etapas: Estudos preliminares, Gerenciamento de riscos, Termo de referência ou projeto básico. 

A equipe de planejamento da contratação pode ser composta por servidores de unidades técnicas e/ou administrativas. Eles podem auxiliar na elaboração do termo de referência e nos estudos técnicos preliminares. 

A contratação de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) é um conjunto de bens e/ou serviços que apoiam processos de negócio. 

PMAL/2025

SERTÃO!!!

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