A Assessoria de Tecnologia da Informação de um órgão da
Administração Pública planeja efetuar a contratação do serviço
de desenvolvimento do novo software para gestão eletrônica de
documentos.
Sendo assim, alinhada à Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de
23 de dezembro de 2022, a contratante deve:

Question

A Assessoria de Tecnologia da Informação de um órgão da
Administração Pública planeja efetuar a contratação do serviço
de desenvolvimento do novo software para gestão eletrônica de
documentos.
Sendo assim, alinhada à Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de
23 de dezembro de 2022, a contratante deve: Alternativa A: obter autorização formal do Órgão Central do respectivo
sistema estruturado;  Ou Alternativa B: elaborar o Estudo Técnico Preliminar a partir da definição do
objeto no Termo de Referência; Ou Alternativa C: analisar a capacitação técnica do preposto responsável por
acompanhar a execução do contrato; Ou Alternativa D: especificar o Documento de Formalização da Demanda
propiciando os meios necessários à fiscalização do contrato;  Ou Alternativa E: avaliar os riscos com foco na identificação das principais
fontes de risco, eventos, suas causas e suas consequências
potenciais.

Hercules Aquino · Accepted Answer

Alternativa [A] obter autorização formal do Órgão Central do respectivo
sistema estruturado;  PORTARIA SGD/ME Nº 5.651, DE 28 DE JUNHO DE 2022 do MINISTÉRIO DA ECONOMIA 4. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS  4.1.4. É vedada a utilização dos serviços contratados para o desenvolvimento de softwares de atividades de área meio, salvo nos casos em que o órgão ou entidade tenha obtido autorização do órgão central do SISP ou do Órgão Central do respectivo sistema estruturador.

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