De acordo com a Instrução Normativa n.º 01/2019 do Ministéri...
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Sistemas
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Projetos |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Infraestrutura de TIC |
Q1875898
Legislação Federal
De acordo com a Instrução Normativa n.º 01/2019 do Ministério
da Economia, o estudo técnico preliminar da contratação é o
documento que descreve as análises realizadas em relação às
condições da contratação, em termos de necessidades,
alternativas e escolhas que demonstrem a viabilidade técnica e
econômica da contratação. Esse documento
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2019
Art. 11
§ 2º O Estudo Técnico Preliminar da Contratação será aprovado e assinado pelos Integrantes Técnico e Requisitante da Equipe de Planejamento da Contratação e pela autoridade máxima da Área de TIC.
§ 3º Caso a autoridade máxima da Área de TIC venha a compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a autoridade que assinará o Estudo Técnico Preliminar da Contratação será aquela superior à autoridade máxima da Área de TIC.
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