Acerca do papel dos responsáveis pela fiscalização e pelo a...

Art. 2º Para fins desta Instrução Normativa, considera-se:

b) Fiscal Técnico do Contrato: servidor representante da Área de TIC, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar tecnicamente o contrato;

c) Fiscal Administrativo do Contrato: servidor representante da Área Administrativa, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos; e

d) Fiscal Requisitante do Contrato: servidor representante da Área Requisitante da solução, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato do ponto de vista de negócio e funcional da solução de TIC;

#sprinterbranca

Acredito que seja o Preposto

Preposto: representante da contratada, responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto à contratante, incumbido de receber, diligenciar, encaminhar e responder as principais questões técnicas, legais e administrativas referentes ao andamento contratual;

Em caso de compra de computadores por ente governamental, caberá ao gestor do contrato receber, diligenciar e responder eventual questionamento técnico relacionado ao modelo dos processadores incorporados aos computadores adquiridos. ERRADO, explico o porquê.

O responsável por acompanhar os aspectos técnicos da execução do contrato, são de posse do FISCAL TÉCNICO do contrato, que, dentre outras tarefas, é responsável por:

• representar a execução técnica do contrato;
• rejeita parcial ou totalmente os serviços que não atendam ao mínimo;
• realizar inspeções;
• aprovar entregas;
• aplicar sanções cabíveis;
• emitir relatórios técnicos;
• representar a área de TIC.