Um órgão do Poder Executivo Federal, integrante do Sistema d...

Art. 17. A definição das responsabilidades da contratante, da contratada e do órgão gerenciador do registro de preços, quando aplicável, deverá observar:

[...]

g) definir produtividade ou capacidade mínima de fornecimento da solução de TIC por parte da contratada, com base em pesquisas de mercado, quando aplicável; e

Erros das alternativas:

A) Não existe "gestor técnico". O correto seria "fiscal técnico". Porém, quem faz a coordenação técnico-administrativa do contrato é o "Gestor do contrato".

B) A seleção do fornecedor é antes da adjucação e homologação, e não o contrário.

C) GABARITO

D) Somente dolo. Culpa não.

E) Os direitos de propriedade não serão compartilhados. Serão só da Administração Pública