Prova paraCESPE - 2019 - DPE-DF - Defensor Público

Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública

Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família

Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias

Lei Complementar nº 94 de 1998 - Autoriza a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Organização Político-Administrativa do Estado

Direitos Sociais

Teoria dos Direitos Fundamentais

Teoria da Constituição

Direitos Individuais

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Funções Essenciais à Justiça

Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009

Defensoria Pública do Distrito Federal

Sujeitos da Relação Processual

Competência no Processo Civil

Litisconsórcio

Atos Processuais

Recursos

Formação do Processo e Petição Inicial

Liquidação de Sentença

Tutela Provisória

Da Comunicação dos Atos Processuais

Arguição de Impedimento e Suspeição

Demais Legislações Extravagantes

Ações Autônomas de Impugnação

Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal

Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Ação Penal

Sentença e Coisa Julgada

Das Citações e Intimações

Recursos Criminais

Procedimento Penal

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Responsabilidade civil

Direito das Coisas / Direitos Reais

Parte Geral

Direito das Obrigações

Contratos em Espécie

Registro Civil de Pessoas Naturais

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Noções Fundamentais

Tipicidade

Culpabilidade

Penas privativas de liberdade

Legislação Penal Especial

Crimes contra a honra

Causas de extinção da punibilidade

Crimes contra a vida

Crimes contra o patrimônio

Crimes contra a administração pública

Crimes de trânsito

Criminologia Contemporânea: “Bullying”, Justiça Restaurativa e Mediação Penal, Justiça Terapêutica, Justiça Instantânea, Exame Criminológico e Reintegração Social. Teorias da Pena, Reação Social e Prevenção da Criminalidade.

Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.

Modelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã.

Teorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”.

Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.

Guarda

Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

Conselho Tutelar

Crimes e Infrações Administrativas do ECA

Direitos Fundamentais no ECA

Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

Medidas Socioeducativas

Proteção Contratual do Consumidor

Práticas Comerciais

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Crimes Contra a Relação de Consumo

Sanções Administrativas

Defesa do Consumidor Em Juízo

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Direito Societário

Falência e Recuperação de Empresas

Teoria Geral do Direito Empresarial

Direito Internacional dos Direitos Humanos

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade

Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos

Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas

Interpretação e Hermenêutica Jurídicas

O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias

O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral

Conceitos Jurídicos Fundamentais: Sujeitos de Direito, Relações Jurídicas, Direito Subjetivo e Objetivo, Dever e Responsabilidade, Ilícito e Sanção

Aspectos Introdutórios de Filosofia do Direito: Definição e Objetivo

Sociologia Jurídica

Cidadania e movimentos sociais