Questões de Legislação Federal - Instrução Normativa SEGES/ME nº 67 de 2021 - Dispensa de Licitação na Forma Eletrônica para Concurso
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPO - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Gestão de Contratos de TI |
Q2492554
Legislação Federal
No tocante à elaboração de estudos técnicos preliminares (ETP), termo de referência (TR) e pesquisas de preços segundo as Instruções Normativas SEGES/ME n.º 58/2022, n.º 81/2022 e n.º 65/2021, julgue o item a seguir.
Na elaboração do ETP, os papéis de requisitante e de área
técnica não podem ser cumulados pelo mesmo agente
público, sob pena de ofensa ao princípio da segregação de
funções.
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