Questões de Legislação Federal - Legislação Específica da Profissão de Técnico Industrial para Concurso

Conforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.

As atribuições dos técnicos industriais, em suas diversas modalidades, para efeito do exercício profissional e de sua fiscalização, respeitados os limites de sua formação, consistem exclusivamente em executar e conduzir a execução técnica de trabalhos profissionais, bem como orientar e coordenar equipes de execução de instalações, montagens, operação, reparos ou manutenção. 

Conforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.

É lícito aos técnicos industriais prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas.  

Conforme as disposições do Decreto n.° 90.922/1985, julgue os item.

A fiscalização do exercício das profissões de técnico industrial será exercida, exclusivamente, pelo Ministério Público e pelas autoridades policiais. 

Conforme as disposições do Decreto n.° 90.922/1985, julgue os item.

A qualificação de técnico industrial só poderá ser acrescida à denominação de pessoa jurídica composta exclusivamente de profissionais possuidores de tal título. 

Conforme as disposições do Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.

Somente os portadores de diploma de habilitação específica, expedido por instituição de ensino nacional, podem exercer a profissão de técnico industrial.