Questões de Legislação Federal - Legislação Específica da Profissão de Técnico Industrial para Concurso

Com base na Lei n.º  5.524/1968, julgue o item.

É livre o exercício da profissão de  técnico industrial de  nível médio, observadas exclusivamente as condições de  capacidade estabelecidas na Constituição Federal.

Com base na Lei n.º  5.524/1968, julgue o item.

É  lícito  ao  técnico  industrial  de  nível médio  orientar  e  coordenar a execução  dos  serviços  de manutenção  de  equipamentos e instalações. 

A  respeito  das  disposições  da  Lei  n.º   13.639/2015  e  dos  Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

O  exercício  das  funções  da  Diretoria  Executiva  e  da  função  de  conselheiro  dos  Conselhos  Regionais  dos  Técnicos  Industriais  será  considerado  como  prestação  de serviço público relevante e não será remunerado. 

A  respeito  das  disposições  da  Lei  n.º   13.639/2015  e  dos  Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

Os  Conselhos  Regionais  dos  Técnicos  Industriais  terão  sua  estrutura  e  seu  funcionamento  definidos  em  regimento interno próprio, aprovado pela totalidade de  seus conselheiros.  

Com base na Lei n.º  5.524/1968, julgue o item.

Somente  os  profissionais  regularmente  diplomados  no  Brasil poderão exercer a profissão de técnico industrial  de nível médio.