Com base na Lei n.° 5.524/1968, julgue o item.É livre o exer...

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Q3058232 Legislação Federal

Com base na Lei n.° 5.524/1968, julgue o item.


É livre o exercício da profissão de técnico industrial de nível médio, observadas exclusivamente as condições de capacidade estabelecidas na Constituição Federal. 

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