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Lei 10.054 de 2000 - Identificação Criminal
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Q1940822

Legislação Federal Lei 10.054 de 2000 - Identificação Criminal ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLITEC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 6 (Ciências da Computação/Informática/Análise de Sistemas) |

Q1940822 Legislação Federal

Será permitida a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes após o(a)

Alternativas

oferecimento da denúncia.

recebimento da denúncia.

trânsito em julgado da sentença condenatória.

prisão do acusado.

audiência de instrução.

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Q480306

Legislação Federal Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado , Lei 10.054 de 2000 - Identificação Criminal ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Atendente de Necrotério Policial |

Q480306 Legislação Federal

Conforme dispõe a Lei Federal n.º 12.037/09, embora apre- sentado documento de identificação, poderá ocorrer identi- ficação criminal quando

Alternativas

a autoridade policial julgar conveniente.

o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação.

assim determinar o representante do Ministério Público.

a critério do responsável pela apresentação de preso.

o investigado comparecer ao distrito policial portando somente a carteira de trabalho.

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Q467837

Legislação Federal Lei nº 7.116 de 1983 e Lei nº 5.553 de 1968 - Regulamentação da Expedição das Carteiras de Identidade e Validade Nacional , Lei 10.054 de 2000 - Identificação Criminal ,

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SECTEC-GO Prova: FUNIVERSA - 2010 - SECTEC-GO - Papiloscopista Policial |

Q467837 Legislação Federal

Para requerer o atestado de bons antecedentes, o requerente deve estar presente e apresentar

Alternativas

Certidão Negativa Criminal expedida pelo Tribunal de Justiça.

Carteira de Identidade e cópia, uma fotografia 3×4.

Carteira Nacional de Habilitação.

Certidão Negativa Criminal expedida pela Polícia Federal.

cópia autenticada da Carteira de Identidade.

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Q325009

Legislação Federal Lei 10.054 de 2000 - Identificação Criminal ,

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: PC-PA Prova: UEPA - 2013 - PC-PA - Papiloscopista Policial |

Q325009 Legislação Federal

Baseado na Lei nº.12.037/2009, os perfis genéticos dos bancos de dados não podem revelar:

Alternativas

o sexo das pessoas.

a raça das pessoas.

o número do cadastro de pessoa física.

o nome dos pais das pessoas.

os traços somáticos ou comportamentais das pessoas.

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Q95649

Legislação Federal Lei 10.054 de 2000 - Identificação Criminal ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil |

Q95649 Legislação Federal

Assinale a opção correta acerca das disposições da Lei n.º 10.054/2000 (identificação criminal).

Alternativas

O civilmente identificado por documento original não será submetido à identificação criminal, ainda que o estado de conservação desse documento impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.

Por expressa vedação legal, não será identificado criminalmente o agente que praticar infração de menor potencial ofensivo, ainda que não porte documento de identidade civil.

O civilmente identificado por documento original não será submetido à identificação criminal, exceto quando, entre outras hipóteses, houver fundada suspeita de falsificação ou adulteração do documento de identidade.

Sendo necessária a identificação criminal, a autoridade policial não deverá determinar a juntada dos materiais datiloscópico e fotográfico nos autos da comunicação da prisão em flagrante ou nos do IP.

Cópia do documento de identificação civil apresentada não poderá ser mantida nos autos da prisão em flagrante nem nos do IP, sob pena de responsabilidade funcional da autoridade policial.

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Respostas

1: C

2: B

3: B

4: E

5: C

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