Questões de Legislação Federal - Lei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES para Concurso

A respeito da Lei nº 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), analise a sentença abaixo:


O SINAES tem como objetivo assegurar o processo nacional de avaliação apenas das instituições de educação superior e de seus cursos de graduação (1ª parte). Desta forma, tem como finalidades, entre outras, a melhoria da qualidade da educação superior e a orientação da expansão da sua oferta (2ª parte), promovendo os valores democráticos do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional (3ª parte).


Quais partes estão corretas? 

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), estabelecido por meio da Lei n^o 10.861/2004, foi instituído com o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes.   Com base nos seus conhecimentos sobre a Lei nº 10.861/2004, assinale a alternativa correta que descreve todos os critérios relacionados ao objetivo da avaliação dos cursos de graduação. 

Referente à avaliação de desempenho dos estudantes dos cursos de graduação, realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE, considerando a Lei nº 10.861/2004, a qual institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, assinale a alternativa correta:

A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. Sobre os resultados e desdobramentos da avaliação dos cursos de graduação, conforme artigos 9º e 10º da Lei nº 10.861/2004, é INCORRETO o que se afirma em: 

A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. Sobre a avaliação de desempenho dos estudantes, conforme artigo 5º da Lei nº 10.861/2004, é CORRETO o que se afirma em: