Questões de Concurso
Sobre lei 11.788 de 2008 - dispõe sobre o estágio de estudantes em legislação federal
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Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.
É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tiver duração igual ou superior a um ano, período de recesso de 15 dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.
A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder cinco anos.
Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.
A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou o seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares.
Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.
É lícita a cobrança de valores dos estudantes, a t ítulo de remuneração, pelos serviços de agentes de integração públicos e privados.
Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.
As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação.
Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.
O descumprimento de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio, para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.
Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.
Na educação superior, as atividades de extensão, de monitorias, de iniciação científica e de intercâmbio no exterior desenvolvidas pelo estudante não poderão ser equiparadas ao estágio, em caso de previsão no projeto pedagógico do curso.
Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.
O estágio somente poderá ser não obrigatório, conforme a determinação das diretrizes curriculares da etapa, a modalidade e a área de ensino e do projeto pedagógico do curso.
Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.
O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.
Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.
Estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
Com base na Lei n.º 12.197/2010 e na Lei n.º 11.788/2008, julgue o item.
As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação
científica na educação superior, desenvolvidas pelo
estudante, somente poderão ser equiparadas ao
estágio em caso de previsão no projeto pedagógico
do curso.
Considerando os dispositivos legais, é correto afirmar que:
Considerando a Lei n.º 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, julgue o item.
O termo de compromisso deverá ser firmado
pelo estagiário – ou pelo seu representante ou
assistente legal – e pelos representantes legais da
parte concedente, não cabendo obrigatoriedade da
participação da instituição de ensino.
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.
O número máximo de estagiários de nível superior que as entidades concedentes poderão contratar corresponde a 5% do seu total de empregados.
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.
Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem, periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.
A manutenção de estagiários em desconformidade com as disposições legais não caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio, mas possibilita a aplicação de sanções administrativas pelo Ministério do Trabalho.
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.
É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano, período de recesso de trinta dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.
O estagiário não poderá receber bolsa ou qualquer outra forma de contraprestação, salvo o auxílio-transporte.
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.
A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder dois anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.
A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso que é compatível com as atividades escolares, sem ultrapassar 8 horas diárias e 40 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.