Questões de Concurso Sobre lei 11.788 de 2008 - dispõe sobre o estágio de estudantes em legislação federal

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Q3093656 Legislação Federal

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.


É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tiver duração igual ou superior a um ano, período de recesso de 15 dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

Alternativas
Q3093655 Legislação Federal

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.


A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder cinco anos.

Alternativas
Q3093654 Legislação Federal

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.


A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou o seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares.

Alternativas
Q3093653 Legislação Federal

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.


É lícita a cobrança de valores dos estudantes, a t ítulo de remuneração, pelos serviços de agentes de integração públicos e privados. 

Alternativas
Q3093652 Legislação Federal

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.


As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação.

Alternativas
Q3093651 Legislação Federal

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.


O descumprimento de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio, para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Alternativas
Q3093650 Legislação Federal

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.


Na educação superior, as atividades de extensão, de monitorias, de iniciação científica e de intercâmbio no exterior desenvolvidas pelo estudante não poderão ser equiparadas ao estágio, em caso de previsão no projeto pedagógico do curso.

Alternativas
Q3093649 Legislação Federal

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.


O estágio somente poderá ser não obrigatório, conforme a determinação das diretrizes curriculares da etapa, a modalidade e a área de ensino e do projeto pedagógico do curso.

Alternativas
Q3093648 Legislação Federal

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.


O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando. 

Alternativas
Q3093647 Legislação Federal

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.


Estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

Alternativas
Q2467837 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.197/2010 e na Lei n.º 11.788/2008, julgue o item.


As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |
Q2165969 Legislação Federal
A Lei n° 11.788/2008 dispõe sobre as relações de estágio, definindo-o como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
Considerando os dispositivos legais, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2144227 Legislação Federal

Considerando a Lei n.º 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, julgue o item.


O termo de compromisso deverá ser firmado pelo estagiário – ou pelo seu representante ou assistente legal – e pelos representantes legais da parte concedente, não cabendo obrigatoriedade da participação da instituição de ensino.

Alternativas
Q2079490 Legislação Federal

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.

O número máximo de estagiários de nível superior que as entidades concedentes poderão contratar corresponde a 5% do seu total de empregados.

Alternativas
Q2079489 Legislação Federal

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item. 

Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem, periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante. 

Alternativas
Q2079488 Legislação Federal

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.

A manutenção de estagiários em desconformidade com as disposições legais não caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio, mas possibilita a aplicação de sanções administrativas pelo Ministério do Trabalho.

Alternativas
Q2079487 Legislação Federal

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.

É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano, período de recesso de trinta dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. 

Alternativas
Q2079486 Legislação Federal

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item. 

O estagiário não poderá receber bolsa ou qualquer outra forma de contraprestação, salvo o auxílio-transporte. 

Alternativas
Q2079485 Legislação Federal

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.

A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder dois anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. 

Alternativas
Q2079484 Legislação Federal

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.

A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso que é compatível com as atividades escolares, sem ultrapassar 8 horas diárias e 40 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. 

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: E
5: C
6: C
7: E
8: E
9: C
10: C
11: C
12: E
13: E
14: E
15: C
16: E
17: C
18: E
19: C
20: E