Questões de Legislação Federal - Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia para Concurso

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Geografia |

Q4101838 Legislação Federal

Um docente EBTT aprovado em concurso público para um Instituto Federal é lotado em um campus que oferta, simultaneamente, um curso técnico em Mecatrônica integrado ao Ensino Médio e um curso de Bacharelado em Engenharia Mecânica. No primeiro semestre de exercício, o docente é convocado a ministrar disciplinas em ambos os cursos e, ao consultar o PDI e os PPCs, inicia o planejamento de suas aulas. Considerando o princípio da verticalização do ensino previsto na Lei nº 11.892/2008 e suas implicações pedagógicas e institucionais para a atuação do docente EBTT nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A verticalização do ensino nos IFs implica que o docente EBTT deve utilizar os mesmos planos de ensino, metodologias e instrumentos de avaliação em todos os níveis em que atua, pois a uniformidade pedagógica é condição para garantir a qualidade e a coerência do currículo verticalizado.

B

A verticalização do ensino nos IFs permite que o docente EBTT organize seu planejamento a partir de uma base conceitual comum entre os níveis, adaptando linguagem e exemplos ao perfil de cada turma, sem necessidade de diferenciar substancialmente os objetivos de aprendizagem previstos em cada PPC.

C

Nos IFs, a verticalização do ensino é incompatível com a atuação do mesmo docente em cursos técnicos integrados e em cursos de graduação, pois a Lei nº 11.892/2008 exige que os professores de Ensino Médio e os de Ensino Superior sejam de quadros docentes distintos, contratados por regimes jurídicos diferentes.

D

A verticalização nos IFs organiza a progressão dos estudantes entre diferentes níveis e modalidades dentro da mesma instituição, tendo implicações sobretudo para o aproveitamento de estudos e equivalências curriculares, cabendo ao colegiado de curso, e não ao docente individualmente, o alinhamento pedagógico entre os níveis.

E

O princípio da verticalização do ensino, ao possibilitar que o mesmo docente atue em diferentes níveis e modalidades, do Ensino Médio Integrado à pós-graduação, impõe ao docente EBTT o desenvolvimento de uma prática pedagógica diferenciada e contextualizada para cada nível, com planejamento, metodologias e avaliações adequados às especificidades do perfil do egresso e do nível de desenvolvimento dos estudantes de cada curso.

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Q4101832

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Geografia |

Q4101832 Legislação Federal

Um docente EBTT de um IF, ao elaborar seu Plano Individual de Trabalho (PIT) semestral, distribui sua carga horária da seguinte forma: 80% para atividades de ensino em sala de aula, 10% para orientação de TCCs e 10% para participação em eventos científicos como ouvinte. Ao apresentar o PIT ao Departamento de Ensino, a coordenação pedagógica questiona a ausência de projetos de pesquisa e extensão formalmente cadastrados. O docente argumenta que suas atividades de ensino já incorporam elementos de pesquisa e extensão de forma implícita, tornando desnecessário o cadastramento formal. Considerando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nos IFs, previsto na Lei nº 11.892/2008 e nas diretrizes institucionais, assinale a alternativa correta.

A

O argumento do docente é juridicamente válido, pois a Lei nº 11.892/2008 não exige o cadastramento formal de projetos de pesquisa e extensão, bastando que o docente demonstre, no relatório anual de atividades, que desenvolveu essas dimensões de forma integrada ao ensino.

B

A coordenação pedagógica age corretamente ao questionar o PIT, pois a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nos IFs pressupõe a articulação intencional e planejada dessas três dimensões, o que implica o desenvolvimento de projetos formalmente institucionalizados e registrados nos sistemas acadêmicos da instituição.

C

A participação em eventos científicos como ouvinte equivale ao desenvolvimento de pesquisa institucional, razão pela qual o PIT está adequadamente estruturado, atendendo ao princípio da indissociabilidade sem necessidade de ajustes.

D

O princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão aplica-se exclusivamente aos IFs que ofertam cursos de pós-graduação stricto sensu, não sendo exigível de docentes que atuam apenas no ensino médio integrado ou na graduação tecnológica.

E

O PIT está adequado à legislação federal, pois a carga horária de ensino pode representar até 100% das atividades docentes nos IFs, sendo a pesquisa e a extensão atividades complementares de adesão voluntária, sem obrigatoriedade institucional.

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Q4101831

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Geografia |

Q4101831 Legislação Federal

A Lei nº 11.892/2008 conferiu aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) uma identidade institucional singular no campo da educação brasileira, diferenciando-os tanto das universidades federais quanto dos Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs). Um docente concursado para um IF, ao analisar o modelo institucional previsto em lei, identifica que sua instituição possui características jurídicas, administrativas e pedagógicas específicas. Considerando a natureza jurídica, a estrutura organizacional e as finalidades dos IFs estabelecidas pela Lei nº 11.892/2008, assinale a alternativa correta.

A

Os IFs possuem natureza jurídica de fundação pública de direito privado, o que lhes confere autonomia plena de gestão financeira e administrativa, desvinculando-os da supervisão do Ministério da Educação.

B

Por deterem autonomia didático-pedagógica equivalente à das universidades federais, os IFs podem definir livremente sua organização curricular sem necessidade de observância às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica.

C

A equivalência de tratamento entre IFs e universidades federais, prevista na Lei nº 11.892/2008, implica que os IFs devem destinar ao menos 75% de suas vagas a cursos de graduação e pós-graduação, em detrimento da oferta de educação técnica de nível médio.

D

Os IFs são autarquias vinculadas exclusivamente aos respectivos sistemas estaduais de ensino, cabendo ao Ministério da Educação apenas a função de financiamento, sem poderes de supervisão ou regulação sobre suas atividades acadêmicas.

E

Os IFs possuem natureza jurídica de autarquia federal, com autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, e detêm, para fins da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, tratamento equivalente ao das universidades federais.

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Q4094852

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Quevedos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Agente Administrativo |

Q4094852 Legislação Federal

Maria, servidora efetiva de órgão público submetido ao regime da Lei nº 9.784/1999, foi designada para atuar em um processo administrativo. Ao analisar os autos, constatou que o representante técnico da empresa interessada é Mário, seu primo. Sabe-se que ambos possuem amizade íntima ou inimizade notória, mantendo relação estritamente distante, e que Maria não possui qualquer interesse no feito. Considerando o regime da Lei nº 9.784/1999, afirma-se CORRETAMENTE que a continuidade da atuação de Maria nesse processo:

A

é vedada por impedimento, já que a lei proíbe a atuação do servidor em processos com participação de parentes até o quarto grau.

B

é passível de suspeição, visto que o parentesco colateral por si só pressupõe absoluta imparcialidade íntima com a parte interessada.

C

configura falta grave, devendo a servidora comunicar o seu impedimento e abster-se de atuar antes de proferir decisão.

D

é lícita e não gera impedimento, visto que o grau de parentesco colateral entre os primos ultrapassa o limite fixado pela lei.

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Q4092754

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: IF Sudeste - MG Prova: IDECAN - 2026 - IF Sudeste - MG - Professor - Transporte e Trânsito |

Q4092754 Legislação Federal

Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia foram criados pela Lei nº 11.892/2008 com finalidades e características específicas que orientam sua atuação no âmbito da educação profissional e tecnológica. Considerando as disposições legais sobre as finalidades e características dos Institutos Federais, eles:

A

devem ofertar educação profissional e tecnológica com ênfase exclusiva no desenvolvimento socioeconômico nacional, priorizando demandas de abrangência federal em detrimento de peculiaridades locais e regionais.

B

possuem como finalidade precípua constituir-se em centros de excelência exclusivamente na oferta de ensino superior, vedada a atuação em níveis educacionais inferiores que possam comprometer sua qualidade acadêmica.

C

devem restringir suas atividades ao ensino e à pesquisa básica, sendo vedado o desenvolvimento de programas de extensão que envolvam divulgação científica e tecnológica para a comunidade externa.

D

devem atuar preferencialmente como centros de formação pedagógica para docentes do ensino superior, limitando o apoio às redes públicas de educação básica a situações excepcionais.

E

devem promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.

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Q4088956

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Provas: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Informática | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q4088956 Legislação Federal

Considere que um Instituto Federal de determinada unidade da Federação pretende instalar a sede da reitoria em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o referido Instituto Federal. A pretensão, na forma do disposto na Lei nº 11.892/2008, é

A

possível, no entanto deve haver aprovação do Ministério da Educação, sendo dispensável a previsão estatutária.

B

impossível, considerando que não é permitido que a reitoria, como órgão executivo, esteja sediada em espaço físico distinto de quaisquer campi.

C

impossível, já que a reitoria é considerada um órgão de administração central, devendo estar sediada no campus principal

D

impossível, considerando que não há previsão legal autorizando a sede da reitoria em espaço físico distinto de quaisquer campi.

E

possível, desde que haja previsão no estatuto e aprovação do Ministério da Educação.

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Q4088955

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Provas: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Informática | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q4088955 Legislação Federal

Acerca das disposições da Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, assinale a alternativa correta.

A

Pode haver a concessão de bolsas de pesquisa, de desenvolvimento e de inovação, em favor dos alunos e docentes do respectivo Instituto Federal, vedada a concessão aos pesquisadores externos.

B

Para a concessão de bolsas de pesquisa, exige-se regulamentação editada e devidamente publicada pelo próprio Instituto Federal, através de seu conselho superior ou reitoria.

C

Há vedação expressa da concessão de bolsa de intercâmbio, considerando que essa modalidade não agrega valor direto ao ensino.

D

É discricionária a competência dos Institutos Federais para concessão de bolsas de pesquisa, de desenvolvimento e de inovação.

E

Veda-se expressamente a concessão de bolsas de desenvolvimento e de inovação aos detentores de emprego público, considerando que, nesses casos, o vínculo institucional é precário.

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Q4087843

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Provas: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Médico-Área | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Odontólogo | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Tecnólogo-Área Gestão Financeira |

Q4087843 Legislação Federal

Ivo é servidor efetivo de nível superior da carreira dos técnico-administrativos em uma instituição de ensino submetida à Lei nº 11.892/2008 e pretende se candidatar ao cargo de Diretor-Geral do campus onde atua. À luz da Lei nº 11.892/2008, é correto afirmar que

A

Ivo não poderá se candidatar, isso porque a função de Diretor-Geral é exclusiva para ocupantes do cargo de docente

B

Ivo pode se candidatar se possuir no mínimo cinco anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e cumprir os demais requisitos legais.

C

Ivo não poderá se candidatar, tendo em vista que, além de restrita aos docentes, a função de DiretorGeral é suprida mediante indicação do Reitor da instituição de ensino.

D

Ivo poderá se candidatar, no entanto a comprovação de realização de curso de formação para o exercício de cargo ou função de gestão em instituições da administração pública é obrigatória.

E

Ivo deverá demonstrar que possui os requisitos exigidos para candidatura ao cargo de Reitor e o exercício por no mínimo dois anos em cargo ou gestão na instituição.

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Q4087842

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Provas: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Médico-Área | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Odontólogo | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Tecnólogo-Área Gestão Financeira |

Q4087842 Legislação Federal

A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Na forma da citada lei, a constituição do patrimônio de cada um dos novos Institutos Federais se dará, EXCETO

A

pelas doações que vier a receber.

B

pelos bens e direitos que vier a adquirir.

C

pelas incorporações que resultem de serviços prestados pela instituição.

D

pela incorporação com reserva dos bens das instituições que o integram.

E

pelos legados que vier a receber.

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Q4085831

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Provas: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Auditor | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Contador | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Engenheiro de Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Psicólogo-Área |

Q4085831 Legislação Federal

Ivo é servidor efetivo de nível superior da carreira dos técnico-administrativos em uma instituição de ensino submetida à Lei nº 11.892/2008 e pretende se candidatar ao cargo de Diretor-Geral do campus onde atua. À luz da Lei nº 11.892/2008, é correto afirmar que

A

Ivo não poderá se candidatar, isso porque a função de Diretor-Geral é exclusiva para ocupantes do cargo de docente.

B

Ivo pode se candidatar se possuir no mínimo cinco anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e cumprir os demais requisitos legais.

C

Ivo não poderá se candidatar, tendo em vista que, além de restrita aos docentes, a função de DiretorGeral é suprida mediante indicação do Reitor da instituição de ensino.

D

Ivo poderá se candidatar, no entanto a comprovação de realização de curso de formação para o exercício de cargo ou função de gestão em instituições da administração pública é obrigatória.

E

Ivo poderá se candidatar, no entanto a comprovação de realização de curso de formação para o exercício de cargo ou função de gestão em instituições da administração pública é obrigatória.

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Q4085830

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Provas: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Auditor | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Contador | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Engenheiro de Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Psicólogo-Área |

Q4085830 Legislação Federal

A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Na forma da citada lei, a constituição do patrimônio de cada um dos novos Institutos Federais se dará, EXCETO

A

pelas doações que vier a receber

B

pelos bens e direitos que vier a adquirir.

C

pelas incorporações que resultem de serviços prestados pela instituição.

D

pela incorporação com reserva dos bens das instituições que o integram.

E

pelos legados que vier a receber.

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Q4085569

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Currículo e Estudos Aplicados ao Ensino e Aprendizagem |

Q4085569 Legislação Federal

Considerando os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, assinale a alternativa que apresenta uma de suas finalidades e características.

A

Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores científicos, com ênfase no desenvolvimento técnico local, regional e nacional.

B

Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores ligados ao empreendedorismo, com ênfase na promoção do empreendedorismo local, regional e nacional.

C

Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores do cooperativismo, com ênfase na promoção do sistema cooperativista local, regional e nacional.

D

Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da cultura, com ênfase no desenvolvimento cultural local, regional e nacional.

E

Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

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Q4083541

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Provas: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Administração de Empresas | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Análise | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Ciências Contábeis | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Análise Nutricional de População | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Arquitetura e Urbanismo | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atuação Cênica | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Automação, Sensores e Atuadores | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Ensino de Artes Visuais | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Circuitos Elétricos, Sistemas De Energia Elétrica, Instalações Elétricas E Comandos Elétricos | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Construção Civil | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Biologia Geral | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Cozinha I | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Botânica | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Canto Popular | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Cozinha II | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Currículo e Estudos Aplicados ao Ensino e Aprendizagem | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Turismo e Guiamento | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Zoologia | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Metodologia e Técnicas da Computação | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Microbiologia Básica e Aplicada | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Nutrição, Alimentos e Alimentação Animal | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Pesca | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Produção Animal | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Química Analítica | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Regência e Sopro (Metais e Madeiras) | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Gestão em Desporto e Gestão em Lazer | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Reprodução Animal | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Química Geral | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Ginástica e Atividades Rítmicas Expressivas | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - História Geral, da América, do Brasil, do Ceará e da Arte | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Química Inorgânica | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Lazer, Jogos e Recreação | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Libras | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Estruturas I | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Danças e Culturas Populares Tradicionais | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Língua Espanhola | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Dietética | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Língua Inglesa | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Eletromagnetismo, Conversão de Energia e Máquinas Elétricas | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Eletrônica Analógica, Digital, de Potência e Sistemas de Controle | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Química Orgânica | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Língua Portuguesa | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Recursos Hídricos | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Matemática Básica | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Metodologia dos Esportes Coletivos | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Sistemas de Computação | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Sistemas e Redes de Telecomunicações | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Sociologia Geral | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Física Geral e Experimental | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Teatro | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Tecnologia de Alimentos | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Fundamentos da Educação, Política e Gestão Educacional | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Genética Animal, Melhoramento Genético e Biotecnologias | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Genética e Biologia Evolutiva | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Geografia Física | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Gerência de Produção | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Geoprocessamento | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Geografia Humana | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Teoria da Computação | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Treinamento Físico Esportivo |

Q4083541 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 11.892/2008, os Reitores dos Institutos Federais serão nomeados

A

pelo Presidente do Colégio de Dirigentes, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

B

pelo Presidente do Conselho Superior, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.

C

pelo Presidente da República, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

D

pelo Pró-Reitor, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

E

pelo Diretor-Geral do campus, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.

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Q4031769

Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Provas: IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Tecnologia da Informação | IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Contabilidade |

Q4031769 Legislação Federal

Considerando a Lei nº 11.892/2008, quanto às finalidades e às características dos Institutos Federais, analise as assertivas abaixo e assinale a INCORRETA:

A

Os Institutos Federais devem ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

B

Cabe aos Institutos Federais a promoção do desenvolvimento da educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais.

C

Os Institutos Federais devem promover a integração e a horizontalização da educação básica, da educação profissional e da educação superior, fortalecendo o uso da infra-estrutura física, dos quadros de pessoal e dos recursos de gestão.

D

Cabe aos Institutos Federais orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal.

E

Os Institutos Federais devem realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.

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Q4029289

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Agrimensura |

Q4029289 Legislação Federal

A Lei nº 11.892/2008 conferiu aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) uma identidade institucional singular no campo da educação brasileira, diferenciando-os tanto das universidades federais quanto dos Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs). Um docente concursado para um IF, ao analisar o modelo institucional previsto em lei, identifica que sua instituição possui características jurídicas, administrativas e pedagógicas específicas. Considerando a natureza jurídica, a estrutura organizacional e as finalidades dos IFs estabelecidas pela Lei nº 11.892/2008, assinale a alternativa correta.

A

Os IFs possuem natureza jurídica de fundação pública de direito privado, o que lhes confere autonomia plena de gestão financeira e administrativa, desvinculando-os da supervisão do Ministério da Educação.

B

Por deterem autonomia didático-pedagógica equivalente à das universidades federais, os IFs podem definir livremente sua organização curricular sem necessidade de observância às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica.

C

A equivalência de tratamento entre IFs e universidades federais, prevista na Lei nº 11.892/2008, implica que os IFs devem destinar ao menos 75% de suas vagas a cursos de graduação e pós-graduação, em detrimento da oferta de educação técnica de nível médio.

D

Os IFs são autarquias vinculadas exclusivamente aos respectivos sistemas estaduais de ensino, cabendo ao Ministério da Educação apenas a função de financiamento, sem poderes de supervisão ou regulação sobre suas atividades acadêmicas.

E

Os IFs possuem natureza jurídica de autarquia federal, com autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, e detêm, para fins da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, tratamento equivalente ao das universidades federais.

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Q4028205

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Pedagogia do Campo: Gestão Educacional |

Q4028205 Legislação Federal

A Lei nº 11.892/2008 conferiu aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) uma identidade institucional singular no campo da educação brasileira, diferenciando-os tanto das universidades federais quanto dos Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs). Um docente concursado para um IF, ao analisar o modelo institucional previsto em lei, identifica que sua instituição possui características jurídicas, administrativas e pedagógicas específicas. Considerando a natureza jurídica, a estrutura organizacional e as finalidades dos IFs estabelecidas pela Lei nº 11.892/2008, assinale a alternativa correta.

A

Os IFs possuem natureza jurídica de fundação pública de direito privado, o que lhes confere autonomia plena de gestão financeira e administrativa, desvinculando-os da supervisão do Ministério da Educação.

B

Por deterem autonomia didático-pedagógica equivalente à das universidades federais, os IFs podem definir livremente sua organização curricular sem necessidade de observância às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica.

C

A equivalência de tratamento entre IFs e universidades federais, prevista na Lei nº 11.892/2008, implica que os IFs devem destinar ao menos 75% de suas vagas a cursos de graduação e pós-graduação, em detrimento da oferta de educação técnica de nível médio.

D

Os IFs são autarquias vinculadas exclusivamente aos respectivos sistemas estaduais de ensino, cabendo ao Ministério da Educação apenas a função de financiamento, sem poderes de supervisão ou regulação sobre suas atividades acadêmicas.

E

Os IFs possuem natureza jurídica de autarquia federal, com autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, e detêm, para fins da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, tratamento equivalente ao das universidades federais.

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Q4027986

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Banco de Dados |

Q4027986 Legislação Federal

Um docente EBTT de um IF, ao elaborar seu Plano Individual de Trabalho (PIT) semestral, distribui sua carga horária da seguinte forma: 80% para atividades de ensino em sala de aula, 10% para orientação de TCCs e 10% para participação em eventos científicos como ouvinte. Ao apresentar o PIT ao Departamento de Ensino, a coordenação pedagógica questiona a ausência de projetos de pesquisa e extensão formalmente cadastrados. O docente argumenta que suas atividades de ensino já incorporam elementos de pesquisa e extensão de forma implícita, tornando desnecessário o cadastramento formal. Considerando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nos IFs, previsto na Lei nº 11.892/2008 e nas diretrizes institucionais, assinale a alternativa correta.

A

O argumento do docente é juridicamente válido, pois a Lei nº 11.892/2008 não exige o cadastramento formal de projetos de pesquisa e extensão, bastando que o docente demonstre, no relatório anual de atividades, que desenvolveu essas dimensões de forma integrada ao ensino.

B

A coordenação pedagógica age corretamente ao questionar o PIT, pois a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nos IFs pressupõe a articulação intencional e planejada dessas três dimensões, o que implica o desenvolvimento de projetos formalmente institucionalizados e registrados nos sistemas acadêmicos da instituição.

C

A participação em eventos científicos como ouvinte equivale ao desenvolvimento de pesquisa institucional, razão pela qual o PIT está adequadamente estruturado, atendendo ao princípio da indissociabilidade sem necessidade de ajustes.

D

O princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão aplica-se exclusivamente aos IFs que ofertam cursos de pós-graduação stricto sensu, não sendo exigível de docentes que atuam apenas no ensino médio integrado ou na graduação tecnológica.

E

O PIT está adequado à legislação federal, pois a carga horária de ensino pode representar até 100% das atividades docentes nos IFs, sendo a pesquisa e a extensão atividades complementares de adesão voluntária, sem obrigatoriedade institucional.

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Q4026746

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Física |

Q4026746 Legislação Federal

Um docente EBTT de um IF, ao elaborar seu Plano Individual de Trabalho (PIT) semestral, distribui sua carga horária da seguinte forma: 80% para atividades de ensino em sala de aula, 10% para orientação de TCCs e 10% para participação em eventos científicos como ouvinte. Ao apresentar o PIT ao Departamento de Ensino, a coordenação pedagógica questiona a ausência de projetos de pesquisa e extensão formalmente cadastrados. O docente argumenta que suas atividades de ensino já incorporam elementos de pesquisa e extensão de forma implícita, tornando desnecessário o cadastramento formal. Considerando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nos IFs, previsto na Lei nº 11.892/2008 e nas diretrizes institucionais, assinale a alternativa correta.

A

O argumento do docente é juridicamente válido, pois a Lei nº 11.892/2008 não exige o cadastramento formal de projetos de pesquisa e extensão, bastando que o docente demonstre, no relatório anual de atividades, que desenvolveu essas dimensões de forma integrada ao ensino.

B

A coordenação pedagógica age corretamente ao questionar o PIT, pois a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nos IFs pressupõe a articulação intencional e planejada dessas três dimensões, o que implica o desenvolvimento de projetos formalmente institucionalizados e registrados nos sistemas acadêmicos da instituição.

C

A participação em eventos científicos como ouvinte equivale ao desenvolvimento de pesquisa institucional, razão pela qual o PIT está adequadamente estruturado, atendendo ao princípio da indissociabilidade sem necessidade de ajustes.

D

O princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão aplica-se exclusivamente aos IFs que ofertam cursos de pós-graduação stricto sensu, não sendo exigível de docentes que atuam apenas no ensino médio integrado ou na graduação tecnológica.

E

O PIT está adequado à legislação federal, pois a carga horária de ensino pode representar até 100% das atividades docentes nos IFs, sendo a pesquisa e a extensão atividades complementares de adesão voluntária, sem obrigatoriedade institucional.

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Q4026745

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Física |

Q4026745 Legislação Federal

A Lei nº 11.892/2008 conferiu aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) uma identidade institucional singular no campo da educação brasileira, diferenciando-os tanto das universidades federais quanto dos Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs). Um docente concursado para um IF, ao analisar o modelo institucional previsto em lei, identifica que sua instituição possui características jurídicas, administrativas e pedagógicas específicas. Considerando a natureza jurídica, a estrutura organizacional e as finalidades dos IFs estabelecidas pela Lei nº 11.892/2008, assinale a alternativa correta.

A

Os IFs possuem natureza jurídica de fundação pública de direito privado, o que lhes confere autonomia plena de gestão financeira e administrativa, desvinculando-os da supervisão do Ministério da Educação.

B

Por deterem autonomia didático-pedagógica equivalente à das universidades federais, os IFs podem definir livremente sua organização curricular sem necessidade de observância às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica.

C

A equivalência de tratamento entre IFs e universidades federais, prevista na Lei nº 11.892/2008, implica que os IFs devem destinar ao menos 75% de suas vagas a cursos de graduação e pós-graduação, em detrimento da oferta de educação técnica de nível médio.

D

Os IFs são autarquias vinculadas exclusivamente aos respectivos sistemas estaduais de ensino, cabendo ao Ministério da Educação apenas a função de financiamento, sem poderes de supervisão ou regulação sobre suas atividades acadêmicas.

E

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Q4026712

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Educação Física |

Q4026712 Legislação Federal

Um docente EBTT aprovado em concurso público para um Instituto Federal é lotado em um campus que oferta, simultaneamente, um curso técnico em Mecatrônica integrado ao Ensino Médio e um curso de Bacharelado em Engenharia Mecânica. No primeiro semestre de exercício, o docente é convocado a ministrar disciplinas em ambos os cursos e, ao consultar o PDI e os PPCs, inicia o planejamento de suas aulas. Considerando o princípio da verticalização do ensino previsto na Lei nº 11.892/2008 e suas implicações pedagógicas e institucionais para a atuação do docente EBTT nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A verticalização do ensino nos IFs implica que o docente EBTT deve utilizar os mesmos planos de ensino, metodologias e instrumentos de avaliação em todos os níveis em que atua, pois a uniformidade pedagógica é condição para garantir a qualidade e a coerência do currículo verticalizado.

B

A verticalização do ensino nos IFs permite que o docente EBTT organize seu planejamento a partir de uma base conceitual comum entre os níveis, adaptando linguagem e exemplos ao perfil de cada turma, sem necessidade de diferenciar substancialmente os objetivos de aprendizagem previstos em cada PPC.

C

Nos IFs, a verticalização do ensino é incompatível com a atuação do mesmo docente em cursos técnicos integrados e em cursos de graduação, pois a Lei nº 11.892/2008 exige que os professores de Ensino Médio e os de Ensino Superior sejam de quadros docentes distintos, contratados por regimes jurídicos diferentes.

D

A verticalização nos IFs organiza a progressão dos estudantes entre diferentes níveis e modalidades dentro da mesma instituição, tendo implicações sobretudo para o aproveitamento de estudos e equivalências curriculares, cabendo ao colegiado de curso, e não ao docente individualmente, o alinhamento pedagógico entre os níveis.

E

O princípio da verticalização do ensino, ao possibilitar que o mesmo docente atue em diferentes níveis e modalidades, do Ensino Médio Integrado à pós-graduação, impõe ao docente EBTT o desenvolvimento de uma prática pedagógica diferenciada e contextualizada para cada nível, com planejamento, metodologias e avaliações adequados às especificidades do perfil do egresso e do nível de desenvolvimento dos estudantes de cada curso.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei 11.892 de 2008 - instituição da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. criação dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia em legislação federal

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