Questões de Legislação Federal - Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico para Concurso

É permitida a funcionários dos Conselhos Regionais de Química, a contratação pelas empresas como Responsáveis Técnicos exercerem serviços na área da Química.

É vedado a funcionários dos Conselhos de Química, exercerem a Responsabilidade Técnica por empresas ou entidades que laborem na área da Química.

a Responsabilidade Técnica, envolve o sentido ético profissional pela qualidade dos produtos fabricados ou serviços prestados;

A Responsabilidade Técnica implica no exercício da direção técnica da fabricação e controle de qualidade dos produtos fabricados e controle de processos, com exceção dos serviços.

É de Responsabilidade Técnica é ilimitada à possibilidade de exercer a função, seja em relação ao tempo disponível, seja em relação a distância entre as fábricas ou postos de serviço.