Questões de Legislação Federal - Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica para Concurso

Q2906348

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: ANAC Provas: NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Pedagogia | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Homologação | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação Piloto | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Analista Administrativo - Relações Públicas | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Analista Administrativo - Publicidade | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Engenharia Aeronáutica | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Psicologia | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação Analista | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Analista Administrativo - Letras Português Inglês |

Q2906348 Legislação Federal

Sobre as Providências Administrativas da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, é correto afirmar que:

A

a aplicação das providências ou penalidades administrativas, previstas neste Título, impede a imposição, por outras autoridades, de quaisquer outras penalidades;

B

a responsabilidade sobre infração a este Código resultando do cumprimento de ordem do proprietário ou explorador de aeronave, mesmo exorbitante ou indevida, é exclusiva do Comandante da aeronave;

C

somente será imposto um tipo de penalidade ou providência para cada infração, não sendo possível o acúmulo de multa, suspensão ou cassação;

D

a suspensão será aplicada para período não superior a cento e oitenta dias, podendo ser prorrogada uma vez por igual período;

E

a pessoa jurídica empregadora estará isenta de responsabilidade pelas infrações cometidas por seus prepostos, agentes, empregados ou intermediários, desde que se comprove que estes foram corretamente orientados.

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Q2906346

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: ANAC Provas: NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Pedagogia | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Homologação | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação Piloto | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Analista Administrativo - Relações Públicas | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Analista Administrativo - Publicidade | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Engenharia Aeronáutica | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Psicologia | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação Analista | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Analista Administrativo - Letras Português Inglês |

Q2906346 Legislação Federal

Sobre a composição da tripulação prevista pela Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, é correto afirmar que:

A

no caso de uma aeronave em serviço aéreo internacional que tenha 12 comissários de vôo trabalhando, é possível serem empregados até 4 comissários de vôo estrangeiros;

B

são tripulantes quaisquer pessoas que exerçam função a bordo de aeronaves;

C

a função não remunerada a bordo de aeronave de serviço aéreo privado somente pode ser exercida por tripulantes habilitados com nacionalidade brasileira;

D

a função remunerada a bordo de aeronaves nacionais é privativa de titulares de licenças específicas, emitidas pelo Ministério da Aeronáutica e independente de sua nacionalidade;

E

mesmo em caso de falta de tripulantes brasileiros, é proibida a admissão, como tripulantes, mesmo em caráter provisório, de instrutores estrangeiros.

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Q2906345

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: ANAC Provas: NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Pedagogia | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Homologação | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação Piloto | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Analista Administrativo - Relações Públicas | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Analista Administrativo - Publicidade | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Engenharia Aeronáutica | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Psicologia | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação Analista | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Analista Administrativo - Letras Português Inglês |

Q2906345 Legislação Federal

Segundo a definição do Art 106 da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, NÃO é condição para um aparelho ser considerado aeronave:

A

manobrabilidade em vôo;

B

capacidade de sustentar-se no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas;

C

capacidade de circular no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas;

D

motorização de qualquer tipo;

E

capacidade de transportar pessoas ou coisas.

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Q2906340

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: ANAC Provas: NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Pedagogia | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Homologação | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação Piloto | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Analista Administrativo - Relações Públicas | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Analista Administrativo - Publicidade | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Engenharia Aeronáutica | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Psicologia | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação Analista | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Analista Administrativo - Letras Português Inglês |

Q2906340 Legislação Federal

Avalie as afirmativas a seguir com base na Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986:

I - Os aeródromos civis são classificados em públicos e privados.

II - Os aeródromos privados só poderão ser utilizados com permissão de seu proprietário, podendo o mesmo, paga a taxa correspondente, explorá-lo comercialmente.

III - Consideram-se heliportos os helipontos públicos, dotados de instalações e facilidades para apoio de operações de helicópteros e de embarque e desembarque de pessoas e cargas.

Está(ao) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A

I, II e III;

B

I e II, apenas;

C

I e III, apenas;

D

I, apenas;

E

II e III, apenas.

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Q2906337

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: ANAC Provas: NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Pedagogia | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Homologação | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação Piloto | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Analista Administrativo - Relações Públicas | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Analista Administrativo - Publicidade | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Engenharia Aeronáutica | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Psicologia | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação Analista | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Analista Administrativo - Letras Português Inglês |

Q2906337 Legislação Federal

O Sistema a seguir que NÃO está listado no Art 25 da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, como constitutivo da infraestrutura aeronáutica é o:

A

aeroportuário;

B

de segurança de vôo;

C

de Registro Aeronáutico Brasileiro;

D

de indústria aeronáutica;

E

de aviação civil.

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Q2032043

Ano: 2019 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEAD-RN Prova: Instituto Acesso - 2019 - SEARH - RN - Piloto de Aeronave |

Q2032043 Legislação Federal

EM UM CIRCUITO DE TRAFEGO AÉREO, UMA AERONAVE A PISTÃO OU TURBO-HÉLICE DE PEQUENO PORTE DEVE REALIZAR O MESMO A QUE ALTURA:

A

2000FT

B

2700FT

C

1500FT

D

1000FT

E

500FT

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Q2032041

Ano: 2019 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEAD-RN Prova: Instituto Acesso - 2019 - SEARH - RN - Piloto de Aeronave |

Q2032041 Legislação Federal

NO PLANO DE VOO DE UMA AERONAVE, AS MODIFICAÇÕES (CHG), ATRASOS (DLA) E CANCELAMENTOS (CNL) DEVEM SER APRESENTADOS ATÉ:

A

25MIN ALÉM DA EOBT

B

30MIN ALÉM DA EOBT

C

35MIN ALÉM DA EOBT

D

15MIN ALÉM DA EOBT

E

10MIN ALÉM DA EOBT

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Q2032040

Ano: 2019 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEAD-RN Prova: Instituto Acesso - 2019 - SEARH - RN - Piloto de Aeronave |

Q2032040 Legislação Federal

DURANTE UM VOO, UMA AERONAVE SOB INTERFERÊNCIA ILÍCITA DEVE ACIONAR IMEDIATAMENTE APÓS TOMAR CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO:

A

TRANSPONDER 7600

B

TRANSPONDER 7500

C

TRANSPONDER 2000

D

TRANSPONDER 7700

E

TRANSPONDER 2000

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Q2032039

Ano: 2019 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEAD-RN Prova: Instituto Acesso - 2019 - SEARH - RN - Piloto de Aeronave |

Q2032039 Legislação Federal

UMA AERONAVE EM VOO NO FL 045, DENTRO DE UMA AEROVIA INFERIOR, PODERÁ DESENVOLVER VELOCIDADE ATÉ:

A

120 KT

B

170 KT

C

250 KT

D

380 KT

E

296 KT

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Q2032030

Ano: 2019 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEAD-RN Prova: Instituto Acesso - 2019 - SEARH - RN - Piloto de Aeronave |

Q2032030 Legislação Federal

A SUSPENSÃO DAS OPERAÇÕES DE POUSO E DECOLAGEM, EM FUNÇÃO DO AERÓDROMO ESTAR IMPRATICÁVEL, PODE SER DETERMINADA POR:

A

PISTA ALAGADA

B

ORDEM INTERNA

C

DEP E ARR DE ACFT PRESIDENCIAL

D

OPERAÇÕES MILITARES

E

NENHUMA DAS ALTERNATIVAS PROPOSTAS

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Q2032029

Ano: 2019 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEAD-RN Prova: Instituto Acesso - 2019 - SEARH - RN - Piloto de Aeronave |

Q2032029 Legislação Federal

UM AERÓDROMO SERÁ CONSIDERADO IMPRATICÁVEL, QUANDO:

A

HOUVER UMA ACFT ACIDENTADA NA RWY.

B

ESTIVER SENDO UTILIZADO COMO APOIO ÀS ACFT ENVOLVIDAS EM MISSÃO DE GUERRA.

C

HOUVER UMA ACFT PRESIDENCIAL CHEGANDO NO AERÓDROMO.

D

ESTIVER SENDO UTILIZADO PARA OPERAÇÕES MILITARES.

E

ESTIVER EM MANUTENÇÃO.

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Q2032027

Ano: 2019 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEAD-RN Prova: Instituto Acesso - 2019 - SEARH - RN - Piloto de Aeronave |

Q2032027 Legislação Federal

UM QUADRADO VERMELHO COM UMA DIAGONAL AMARELA, COLOCADO NA ÁREA DE SINALIZAÇÃO DO AERÓDROMO, INDICA:

A

PRECAUÇÕES ESPECIAIS DURANTE A APROXIMAÇÃO E O POUSO.

B

PLANADORES EM VOO.

C

POUSO PROIBIDO.

D

PISTA DE POUSO OU PISTA DE TÁXI IMPRATICÁVEIS.

E

TREM DE POUSO SUSPENSO

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Q2032025

Ano: 2019 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEAD-RN Prova: Instituto Acesso - 2019 - SEARH - RN - Piloto de Aeronave |

Q2032025 Legislação Federal

AO SER REALIZADO O TESTE NOS EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES/RECEPTORES, FOI INFORMADO CLAREZA TRÊS, QUE SIGNIFICA:

A

INTELIGÍVEL COM DIFICULDADE

B

ININTELIGÍVEL

C

INTELIGÍVEL POR VEZES

D

INTELIGÍVEL

E

NENHUMA DAS ALTERNATIVAS PROPOSTAS

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Q2032023

Ano: 2019 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEAD-RN Prova: Instituto Acesso - 2019 - SEARH - RN - Piloto de Aeronave |

Q2032023 Legislação Federal

A RESPONSABILIDADE PARA QUE A OPERAÇÃO COM UMA AERONAVE SE REALIZE DE ACORDO COM AS REGRAS DO AR, É DO(A)

A

MAIOR AUTORIDADE A BORDO

B

DESPACHANTE OPEACIONAL DE VOO

C

CONTROLADOR DO ÓRGÃO ATS

D

PILOTO EM COMANDO

E

CONTRATANTE

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Q2032022

Ano: 2019 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEAD-RN Prova: Instituto Acesso - 2019 - SEARH - RN - Piloto de Aeronave |

Q2032022 Legislação Federal

DE ACORDO COM O CBA, MEDIANTE REQUISIÇÃO DE AUTORIDADE ADUANEIRA, DE POLÍCIA OU DE SAÚDE, A AUTORIDADE AERONÁUTICA PODERÁ INTERDITAR A AERONAVE POR ATÉ:

A

15 DIAS

B

20 DIAS

C

10 DIAS

D

5 DIAS

E

25 DIAS

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Q2032020

Ano: 2019 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEAD-RN Prova: Instituto Acesso - 2019 - SEARH - RN - Piloto de Aeronave |

Q2032020 Legislação Federal

A CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES ESTRANGEIROS, ADMITIDOS COMO TRIPULANTES EM CARATER PROVISÓRIO, NÃO PODERÁ EXCEDER O PERÍODO DE:

A

4 MESES

B

6 MESES

C

8 MESES

D

9 MESES

E

12 MESES

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Q2032019

Ano: 2019 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEAD-RN Prova: Instituto Acesso - 2019 - SEARH - RN - Piloto de Aeronave |

Q2032019 Legislação Federal

DENTRE AS ALTERNATIVAS CITADAS ABAIXO, ASSINALE A AERONAVE QUE POSSUI MAIOR PRIORIDADE PARA O POUSO.

A

EM MANOBRA MILITAR

B

EM OPERAÇÃO SAR

C

EM MISSÃO DE GUERRA

D

EM MISSÃO DE SEGURANÇA INTERNA

E

NENHUMA DAS ALTERNATIVAS APRESENTADAS

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Q1662992

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662992 Legislação Federal

Sobre os procedimentos para o abate de aeronaves hostis, segundo a legislação em vigor, podemos afirmar:

A

É considerada suspeita de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins a aeronave que adentrar o território nacional, sem plano de vôo aprovado, oriunda de regiões reconhecidamente fontes de produção ou distribuição de drogas ilícitas.

B

Uma vez considerada suspeita de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins a aeronave imediatamente passa a ser caracterizada como hostil.

C

As aeronaves suspeitas de tráfico de entorpecentes e drogas afins estarão sujeitas a medidas de intervenção que consistem em disparo de tiros de aviso com munição traçante pela aeronave interceptadora.

D

A medida de destruição de aeronave hostil exige autorização direta e indelegável do Presidente da República.

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Q1187289

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA)

Q1187289 Legislação Federal

Acerca das normas que regem as profissões do aeroviário e do aeronauta, julgue os itens a seguir.
I O comandante de aeronave é considerado preposto do proprietário ou do explorador da mesma, durante a viagem.
II A licença específica para atuar em função remunerada a bordo de aeronaves nacionais, emitida pelo Ministério da Aeronáutica, será reservada a brasileiros natos.
III Aeroviário é o profissional que exerce função remunerada a bordo de aeronave, como o comissário.
IV O tripulante, auxiliar do comandante, encarregado da navegação da aeronave é o mecânico de vôo.
A quantidade de itens certos é igual a

A

0.

B

1.

C

2.

D

3.

E

4.

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Q623509

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil |

Q623509 Legislação Federal

Considerando a Resolução n. 141/2010 da ANAC, que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e aos cancelamentos de voos e preterição de passageiros, assinale a opção correta.

A

Para o caso de atraso no aeroporto de escala ou de conexão por mais de quatro horas, a conclusão do serviço por via rodoviária é uma das opções que o transportador poderá oferecer ao passageiro.

B

O atraso no aeroporto de partida por mais de quatro horas implica cancelamento do voo e indenização ao passageiro.

C

É vetado ao transportador invocar prazo inferior a quatro horas para reacomodar o passageiro em voo de terceiro que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino.

D

Em caso de atraso superior a uma hora, o transportador deverá assegurar ao passageiro que comparecer para embarque o direito à alimentação adequada.

E

Caso o passageiro deixe de viajar em razão de atraso na conexão, a empresa que efetuou o transporte até a escala de conexão deverá providenciar a revalidação do bilhete de passagem para o trecho seguinte sem ônus para o usuário.

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Questões de Concurso Sobre lei 7.565 de 1986 - código brasileiro da aeronáutica em legislação federal

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