Questões de Legislação Federal - Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados para Concurso

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Q2118619 Legislação Federal
A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, traz em seu artigo 3º o conceito de gestão de documentos, como sendo o “conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”. A gestão de documentos é realizada a partir de etapas consecutivas.
Assinale a alternativa que se refere corretamente a essas etapas.
Alternativas
Q2108667 Legislação Federal
Apesar de manter sua atualidade, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, teve artigos revogados
Alternativas
Q2077783 Legislação Federal

À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item.

Consideram-se documentos públicos intermediários aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

Alternativas
Q2077782 Legislação Federal

À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item.

São considerados arquivos públicos os documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos, no exercício de suas atividades. 

Alternativas
Q2077781 Legislação Federal

À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item.

A violação do sigilo com relação às informações dos cidadãos gera o direito a danos materiais ou morais, o que afasta as ações penais e administrativas decorrentes daquele abuso de direito. 

Alternativas
Respostas
11: A
12: E
13: E
14: C
15: E