Questões de Legislação Federal - Lei 8.630 de 1993 - regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei de Modernização dos Portos para Concurso
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Q34432
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação e da gestão
portuária.
portuária.
No contrato de arrendamento, celebrado com a União, dentro dos limites da área do porto organizado, deve ser prevista, entre outros, a reversão de bens aplicados no serviço, parâmetros definidores da qualidade do serviço e as garantias para remuneração do capital investido pelo contratante.
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |
Q463094
Legislação Federal
Existem condições a serem observadas nas operações de financiamento contratadas por empresa brasileira de navegação para a construção de embarcação em estaleiro brasileiro e contratadas por estaleiro brasileiro para a produção de embarcação destinada a empresa brasileira de navegação.
Para itens nacionais, na construção ou produção de embarcação de carga com sessenta e cinco por cento ou mais de conteúdo nacional, os juros cobrados ao ano e a porcentagem do financiamento do valor total dos itens nacionais são, respectivamente,
Para itens nacionais, na construção ou produção de embarcação de carga com sessenta e cinco por cento ou mais de conteúdo nacional, os juros cobrados ao ano e a porcentagem do financiamento do valor total dos itens nacionais são, respectivamente,
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Econômico-Financeiro
|
CESPE - 2014 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação |
Q436436
Legislação Federal
Julgue o item a seguir, com base nas legislações federais aplicáveis à ANTAQ.
A diretoria da ANTAQ, autarquia especial vinculada à Secretaria Especial de Portos, é composta por um diretor-geral e quatro diretores.
A diretoria da ANTAQ, autarquia especial vinculada à Secretaria Especial de Portos, é composta por um diretor-geral e quatro diretores.
Ano: 2013
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q351332
Legislação Federal
Em relação aos Portos, a recém Medida Provisória 595 de 06.12.2012, que revogou a Lei 8.630 de 1993, que trata da Modernização dos Portos Brasileiros, observe as proposições abaixo e aponte a alternativa que contenha a propositura incorreta.
I. Terminais privativos são portos organizados.
II. Contratação da mão de obra portuária tem de ser feita por intermédio do OGMO.
III. Compete à União legislar sobre as formas de exploração da atividade portuária.
IV. Exploração dos terminais privativos para a movimentação de cargas de terceiros é feita por mera autorização.
V. O operador portuário responderá perante a administração do porto, peios danos culposamente causados à infraestrutura, às instalações e ao equipamento de que a administração do porto seja titular, que se encontre a seu serviço ou sob sua guarda.
A alternativa que contém a propositura incorreta é:
I. Terminais privativos são portos organizados.
II. Contratação da mão de obra portuária tem de ser feita por intermédio do OGMO.
III. Compete à União legislar sobre as formas de exploração da atividade portuária.
IV. Exploração dos terminais privativos para a movimentação de cargas de terceiros é feita por mera autorização.
V. O operador portuário responderá perante a administração do porto, peios danos culposamente causados à infraestrutura, às instalações e ao equipamento de que a administração do porto seja titular, que se encontre a seu serviço ou sob sua guarda.
A alternativa que contém a propositura incorreta é:
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