Questões de Legislação Federal - Lei 8.630 de 1993 - regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei de Modernização dos Portos para Concurso
Foram encontradas 34 questões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
APS - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Técnico em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) |
Q2521835
Legislação Federal
De acordo com a Lei dos Portos, a administração do
porto organizado poderá pactuar com o interessado na
movimentação de cargas com mercado não consolidado
o uso temporário de áreas e instalações portuárias localizadas na poligonal do porto organizado, o que dispensa a
realização de licitação. Esse contrato de uso temporário
terá como prazo improrrogável de duração até
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096510
Legislação Federal
Em relação às características do Regime Tributário para Incentivo
à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – Reporto,
assinale a afirmativa correta.
Q1186952
Legislação Federal
A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue o seguinte item.
O CAP é constituído por representantes do poder público, dos operadores portuários, dos trabalhadores portuários e dos usuários dos serviços portuários.
O CAP é constituído por representantes do poder público, dos operadores portuários, dos trabalhadores portuários e dos usuários dos serviços portuários.
Q1186834
Legislação Federal
A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue o seguinte item.
O conselho de autoridade portuária (CAP) tem por objetivo promover a racionalização e a otimização do uso das instalações portuárias, manifestar-se sobre os programas de obras, aquisições e melhoramentos da infra-estrutura portuária, fomentar a ação industrial e comercial do porto, entre outros.
O conselho de autoridade portuária (CAP) tem por objetivo promover a racionalização e a otimização do uso das instalações portuárias, manifestar-se sobre os programas de obras, aquisições e melhoramentos da infra-estrutura portuária, fomentar a ação industrial e comercial do porto, entre outros.
Q1186824
Legislação Federal
A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue o seguinte item.
Compete ao CAP definir as funções, a composição dos temos e as demais condições do trabalho avulso.
Compete ao CAP definir as funções, a composição dos temos e as demais condições do trabalho avulso.
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