Questões de Legislação Federal - Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996 para Concurso

Analise as informações a seguir:

I. À luz da Política Nacional do Idoso, Lei nº 8842/94, é certo afirmar que o processo de envelhecimento diz respeito à parte da sociedade que possui mais de sessenta anos de idade, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

II. Constituem diretrizes da Política Nacional do Idoso que o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza, e também que o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

III. Configura-se como um dos princípios da Política Nacional do Idoso que a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

Marque a alternativa CORRETA: 

Assinale a alternativa que apresenta de forma correta um dos princípios da Política Nacional do Idoso no Brasil.

A Política Nacional do Idoso determina como competência dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social:

No que tange às Ações Governamentais na área da saúde, conforme disposto na Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994), analise as afirmativas abaixo, atribuindo os valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde. ( ) Incluir a Geriatria como especialidade clínica, para efeito de concursos públicos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. ( ) Realizar estudos para detectar o caráter epidemiológico de determinadas doenças do idoso, com vistas a prevenção, tratamento e reabilitação. ( ) Elaborar critérios que garantam o acesso da pessoa idosa à habitação popular.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Analise as afirmativas a seguir, concernentes à Política Nacional do idoso. I. O maltrato ao idoso é um ato (único ou repetido) ou omissão que lhe cause dano ou aflição e que se produz em qualquer relação na qual exista expectativa de confiança. II. O foco central da atuação no enfrentamento da violência contra pessoa idosa deve ser a plena aplicação do estatuto do idoso em que a legislação consagra o conhecimento dos seus direitos. III. O espaço público merece ser foco de atenção em múltiplos sentidos, pois é nesse espaço que ocorre a maioria das evidências físicas, psicológicas, econômicas e sociais.
Estão CORRETAS as afirmativas: