A Política Nacional do Idoso determina como competência dos...

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Q2241969

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Cuidador Social |

Q2241969 Legislação Federal

A Política Nacional do Idoso determina como competência dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social:

Proteger a vida do idoso, mediante programas e medidas profiláticas.

Ofertar serviços voltados para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação exclusiva das entidades governamentais e não governamentais.

Criar programas de preparação para aposentadoria nos setores públicos com antecedência mínima de 5 anos antes do afastamento.

Criar programas habitacionais, unidades em regime de comodato ao idoso, na modalidade exclusiva de Repúblicas.

Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho e atendimentos domiciliares.

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