Questões de Legislação Federal - Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões para Concurso

Foram encontradas 174 questões

www.qconcursos.com
Q237018
Legislação Federal Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões ,
Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Caixa Provas: CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Engenheiro Civil | CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Engenheiro Elétrico | CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Engenheiro Mecânico | CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Engenheiro Agrônomo | CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Arquiteto |
Q237018 Legislação Federal
De acordo com a Lei Geral de Concessões (Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995), a encampação é a retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
Para formalizar a encampação, faz-se necessária a edição de
Alternativas
Q158268
Legislação Federal Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito | CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Ciências Contábeis | CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Engenharia |
Q158268 Legislação Federal
Com relação a concessões de serviços de telecomunicações, julgue o  item  a seguir. 
As concessões devem ter caráter de exclusividade e obedecer ao plano geral de outorgas.
Alternativas
Q16299
Legislação Federal Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões ,
Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: ANP Provas: CESGRANRIO - 2008 - ANP - Especialista em Regulação - Direito | CESGRANRIO - 2008 - ANP - Analista Administrativo - Comunicação Social | CESGRANRIO - 2008 - ANP - Analista Administrativo - Contabilidade | CESGRANRIO - 2008 - ANP - Especialista em Regulação - Economia |
Q16299 Legislação Federal
Quando admitida a participação de consórcios nas licitações para outorga dos contratos de concessão para a exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural, o edital de licitação deverá
Alternativas
Q16296
Legislação Federal Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões ,
Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: ANP Provas: CESGRANRIO - 2008 - ANP - Especialista em Regulação - Direito | CESGRANRIO - 2008 - ANP - Analista Administrativo - Comunicação Social | CESGRANRIO - 2008 - ANP - Analista Administrativo - Contabilidade | CESGRANRIO - 2008 - ANP - Especialista em Regulação - Economia |
Q16296 Legislação Federal
Dentre as situações que envolvem concessões, a seguir, qual está em DESACORDO com a legislação?
Alternativas
Q1198624
Legislação Federal Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN
Q1198624 Legislação Federal
Com base no disposto na Lei n.º 8.987/1995 (Lei das Concessões), julgue o próximo item.
Para as concessões de serviços públicos que não sejam precedidos de obra pública, a modalidade de licitação deve ser necessariamente a concorrência.
Alternativas
Respostas
161: B
162: E
163: A
164: B
165: C
www.qconcursos.com