Questões de Legislação Federal - Lei nº 10.180 de 2001 - Organiza e Disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências para Concurso
Foram encontradas 13 questões
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Alhandra - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Auditor de Contas Públicas |
Q3010978
Legislação Federal
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 10.180/2001, O
Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal
tem por finalidade:
I. Formular o planejamento estratégico nacional.
II. Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
III. Formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
IV. Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.
V. Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
Estão CORRETOS:
I. Formular o planejamento estratégico nacional.
II. Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
III. Formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
IV. Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.
V. Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Abreu e Lima - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559252
Legislação Federal
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei Federal nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal é responsável por orientar e coordenar o processo de planejamento e orçamento em todos os Ministérios e entidades da Administração Pública Federal.
Segundo a Lei Federal nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal é responsável por orientar e coordenar o processo de planejamento e orçamento em todos os Ministérios e entidades da Administração Pública Federal.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Abreu e Lima - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559240
Legislação Federal
Julgue o item subsequente.
Conforme a Lei Federal nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem a função de integrar o processo de planejamento e orçamento, garantindo a compatibilidade entre o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Conforme a Lei Federal nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem a função de integrar o processo de planejamento e orçamento, garantindo a compatibilidade entre o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Abreu e Lima - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559198
Legislação Federal
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei Federal nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, as funções do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal incluem a elaboração do Plano Plurianual e a execução do Orçamento Geral da União, mas não envolvem a supervisão das agências reguladoras.
De acordo com a Lei Federal nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, as funções do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal incluem a elaboração do Plano Plurianual e a execução do Orçamento Geral da União, mas não envolvem a supervisão das agências reguladoras.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315811
Legislação Federal
À luz do que dispõe a Lei n.º 10.180/2001, julgue o próximo
item.
As unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas ou subordinadas aos ministérios e órgãos setoriais estão sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central e, também, no que couber, do respectivo órgão setorial.
As unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas ou subordinadas aos ministérios e órgãos setoriais estão sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central e, também, no que couber, do respectivo órgão setorial.
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