Questões de Legislação Federal - Lei n° 10.668 de 2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil para Concurso
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista I |
Q1784735
Legislação Federal
O prazo máximo para o exercício do cargo de presidente da
Diretoria-Executiva da Apex-Brasil, excluído o período de
eventual recondução, será de
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos
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CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q1746849
Legislação Federal
Considerando as previsões da Lei n.º 10.668/2003, julgue os itens a seguir.
I Compete ao ministro da Economia promover a fiscalização externa da execução do contrato de gestão.
II O contrato de gestão estabelecerá a remuneração dos membros da Diretoria-executiva em padrões compatíveis com o mercado de trabalho.
III Constituem órgãos de direção da Apex-Brasil os Conselhos Deliberativo e Fiscal, bem como a Diretoria-executiva.
IV As hipóteses de destituição dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal devem estar previstas no regulamento.
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