Questões de Concurso
Sobre lei nº 11.540 de 2007 - fundo nacional de desenvolvimento científico e tecnológico - fndct em legislação federal
Foram encontradas 15 questões
Quando da denúncia e da rescisão do instrumento — celebrado pela FINEP ou outra Agência de Fomento para utilização dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) na modalidade não reembolsável — os saldos financeiros remanescentes dos recursos repassados pelo concedente, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, quando couber, serão devolvidos ao concedente no prazo
Os bens remanescentes adquiridos com recursos transferidos pelo concedente — de acordo com a norma para transferência, utilização e prestação de contas dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) na modalidade não reembolsável, por meio de convênios, termos de cooperação e acordos de cooperação celebrados pela FINEP ou outra Agência de Fomento — serão automaticamente doados à instituição indicada na relação de itens após a consecução do objeto e a aprovação da prestação de contas final, e desde que haja requerimento da instituição convenente ou acordante justificando que os mesmos são necessários para assegurar a continuidade de programa governamental, observado o disposto na legislação vigente.
Durante a vigência do convênio, termo de cooperação e acordo de cooperação os bens, devem ser utilizados e mantidos na guarda do convenente, acordante ou executor, ficando estipulada a
O órgão ou entidade que receber recursos na forma estabelecida na norma para transferência, utilização e prestação de contas dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) na modalidade não reembolsável, por meio de convênios celebrados pela FINEP ou outra Agência de Fomento, prestará contas de sua boa e regular aplicação, no prazo estabelecido no termo ou acordo de cooperação, se houver, ou no prazo máximo de
De acordo com a Lei n.º 11.540/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), julgue o item a seguir.
Entre as receitas do FNDCT, estão as contribuições e
doações de entidades públicas e privadas.
De acordo com a Lei n.º 11.540/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), julgue o item a seguir.
Na qualidade de Secretaria-Executiva do FNDCT, compete à
Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) submeter ao
Conselho Diretor do FNDCT, por intermédio do Ministério
da Ciência e Tecnologia, propostas de planos de
investimentos dos recursos do FNDCT.
De acordo com a Lei n.º 11.540/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), julgue o item a seguir.
As funções dos membros do Conselho Diretor que
administra o FNDCT serão remuneradas, por seu exercício
ser considerado serviço público relevante.
De acordo com a Lei n.º 11.540/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), julgue o item a seguir.
O FNDCT caracteriza-se como fundo de investimentos e se
vincula ao sistema financeiro e bancário nacional.
De acordo com a Lei n.º 11.540/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), julgue o item a seguir.
As despesas operacionais, de planejamento, prospecção,
acompanhamento, avaliação e divulgação de resultados
relativas ao financiamento de atividades de pesquisa
científica e desenvolvimento tecnológico das programações
específicas do FNDCT não poderão ultrapassar o montante
correspondente a 2% dos recursos arrecadados anualmente
nas respectivas fontes de receitas, observado o limite fixado
anualmente por ato do Conselho Diretor.
De acordo com a Lei n.º 11.540/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), julgue o item a seguir.
O FNDCT tem o objetivo de financiar a inovação e o
desenvolvimento científico e tecnológico, a fim de promover
o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
A respeito dos fundos setoriais, julgue o tem subsecutivo.
Um conjunto de normas operacionais elaboradas no início da
primeira década do século XXI permitiu que se aumentasse
o percentual de recursos do FNDCT destinados ao
financiamento das empresas.
A respeito dos fundos setoriais, julgue o tem subsecutivo.
Uma das diretrizes constantes na legislação que criou os
fundos setoriais consiste na promoção da sinergia entre
universidades, centros de pesquisa e setor produtivo.
Conheça nossos planos