Questões de Legislação Federal - Lei nº 11.907 de 2009 - Carreiras da Área Penitenciária Federal para Concurso
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777532
Legislação Federal
Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN.
Para progredir funcionalmente, o agente federal de execução
penal deve cumprir o interstício mínimo de doze meses entre
duas progressões consecutivas, sendo suspensa a contagem
deste prazo quando o agente se afastar do exercício
funcional, com ou sem remuneração.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346206
Legislação Federal
Texto associado
Com base na Lei n.º 11.907/2009, que dispõe sobre as carreiras da área penitenciária federal, julgue os itens a seguir.
A jornada de trabalho dos especialistas em assistência penitenciária, dos técnicos de apoio à assistência penitenciária e dos agentes penitenciários federais é de quarenta horas semanais, cabendo aos servidores dessas carreiras sob o regime de trabalho por plantões a jornada de trabalho de até cento e noventa e duas horas mensais.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346205
Legislação Federal
Texto associado
Com base na Lei n.º 11.907/2009, que dispõe sobre as carreiras da área penitenciária federal, julgue os itens a seguir.
Ao servidor das carreiras da área penitenciária federal que pleitear progressão funcional caberá cumprir apenas dois requisitos, a saber, competência e dedicação profissional e interstício mínimo de dezoito meses entre cada progressão.
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