Questões de Legislação Federal - Lei nº 11.909 de 2009 - Transporte, Tratamento, Processamento, Estocagem, Liquefação, Regaseificação e Comercialização de Gás Natural para Concurso
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Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A ANP deverá analisar requerimento de autorização para a atividade de carregamento de gás natural no prazo máximo de sessenta dias, contados da data da apresentação da documentação integral.
A autorização de importação de gás natural poderá ser prorrogada pelo MME, desde que o interessado apresente pedido em até trinta dias antes de expirar o prazo de validade fixado na respectiva autorização.
A sociedade direta ou indiretamente controlada por outras sociedades que estejam efetuando a produção de gás natural poderá solicitar registro de autoprodutor.