O art. 38 da Lei Federal nº 11.909/2009 estabelece que o exe...

Gabarito: C

Gás Natural--> Competência do Estado mediante concessão da União.

GABA LETRA C,

Vejamos: a modalidade de delegação chamada CONCESSÃO deverá ser aplicada diante do instituto da CONCORRÊNCIA, esta inclusive disciplinada por Lei 8794 que pede expressamente que esta seja a modalidade para a CONCESSÃO de serviços públicos. Desta forma, não abre outra possibilidade na questão tendo em vista que a modalidade de PERMISSÃO não está disciplinada em Lei qual deverá ser a modalidade de licitação, portanto podemos deduzir que a questão não pede tal modalidade de delegação.

Outro ponto a se seguir é que, embora a AUTORIZAÇÃO seja considerada uma forma de delegação por parte do serviço público, esta não é disciplinada em nenhuma Lei, mas há menção na própria constituição. Contudo, a AUTORIZAÇÃO é considerada ATO ADMINISTRATIVO, ou seja, não é necessária a licitação, sendo, portanto, ato volitivo do Administrador público.

Qualquer erro ou sugestão estou ouvidos! Bons estudos a todos!

pareceu ser algo de grande importância chutei concorrência ja que e a mais ampla