Questões de Legislação Federal - Lei nº 12.188 de 2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária para Concurso
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SILVA, R. C. Extensão rural. São Paulo: Érica, 2014, 120 p.
Com relação à extensão rural e a seu histórico no Brasil, assinale a alternativa correta.
Considerando os serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) e as regulamentações trazidas pela Lei n.º 12.188/2010 e pelo Decreto n.º 7.215/2010, julgue o item que se segue.
Há previsão na Lei n.º 12.188/2010 para a prestação de
serviços de ATER mediante a execução de contratos
celebrados por meio de dispensa de licitação.