Questões de Legislação Federal - Lei nº 12.188 de 2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária para Concurso

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Q187306 Legislação Federal
A Lei no 12.188, de 11 de janeiro de 2010, instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER). É(São) princípio(s) da PNATER:
Alternativas
Q2547833 Legislação Federal
A extensão rural é primordial a todo o processo de aperfeiçoamento no setor agropecuário brasileiro. Sem ele [o processo], estamos estagnados no tempo e podemos, como nação, passar de “celeiro do mundo” para dependentes de outras nações em termos de produção agrícola.

SILVA, R. C. Extensão rural. São Paulo: Érica, 2014, 120 p.

Com relação à extensão rural e a seu histórico no Brasil, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2361192 Legislação Federal

Considerando os serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) e as regulamentações trazidas pela Lei n.º 12.188/2010 e pelo Decreto n.º 7.215/2010, julgue o item que se segue.


Há previsão na Lei n.º 12.188/2010 para a prestação de serviços de ATER mediante a execução de contratos celebrados por meio de dispensa de licitação. 

Alternativas
Respostas
13: E
14: A
15: C