A Lei no 12.188, de 11 de janeiro de 2010, instituiu a Polí...

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Q187306

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Engenheiro Agrícola - Júnior - Biocombustível |

Q187306 Legislação Federal

A Lei n^o 12.188, de 11 de janeiro de 2010, instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER). É(São) princípio(s) da PNATER:

gratuidade, qualidade e acessibilidade aos insumos e serviços de assistência técnica e extensão rural.

adoção dos princípios da agroecologia com enfoque preferencial para o desenvolvimento de sistemas de produção orgânicas.

adoção de ações afirmativas nas relações de gênero, geração, raça e etnia.

contribuição para a segurança alimentar e para a pauta de exportações brasileiras.

desenvolvimento rural sustentável, compatível com a utilização adequada dos recursos naturais e com a preservação do meio ambiente.

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