Considerando os serviços de assistência técnica e extensão r...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |
Q2361193
Legislação Federal
Considerando os serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) e as regulamentações trazidas pela Lei n.º 12.188/2010 e pelo Decreto n.º 7.215/2010, julgue o item que se segue.
Quaisquer empreendimentos rurais que tenham entre seus
empregados famílias que residam em pequenos lotes na área
rural qualificam-se para serem beneficiários do
PRONATER.
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