Questões de Concurso Sobre lei nº 12.772 de 2012 - estruturação do plano de carreiras e cargos de magistério federal em legislação federal

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Q837800 Legislação Federal
Em concurso público de provas e títulos para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal do Tocantins, Plínio foi aprovado e nomeado em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais. Após quatro meses de efetivo exercício, pretende alterar seu regime de trabalho e consequente estrutura remuneratória. Com base no fato apresentado e nas disposições constantes na Lei nº. 12.772/2012 a respeito dos regimes de trabalho do plano de carreiras e cargos do magistério federal, destaque a alternativa correta.
Alternativas
Q806246 Legislação Federal
Quanto à carreira do Magistério Superior, estabelecido na Lei n° 12.772/2012 (Lei do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q784685 Legislação Federal
Quanto à carreira do Magistério Superior, estabelecido na Lei n° 12.772/2012 (Lei do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q740484 Legislação Federal
De acordo com o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal (Lei n° 12.772/12 e suas alterações), o desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico mediante progressão funcional é 
Alternativas
Q721732 Legislação Federal
Segundo estabelece a Lei 12.772/2012, no regime de dedicação exclusiva será admitida, observadas as condições da regulamentação própria de cada IFE, a percepção de:
I. Remuneração de cargos de direção ou funções de confiança.
II. Retribuição por participação em comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou extensão, quando for o caso.
III. Retribuição pecuniária na forma de pro labore ou cachê pago diretamente ao docente pelo exercício de atividades de magistério junto a outra instituição de ensino devidamente credenciada pelo Ministério da Educação.
IV. Retribuição pecuniária por colaboração esporádica de natureza científica ou tecnológica em assuntos de especialidade do docente, inclusive em polos de inovação tecnológica, devidamente autorizada pela IFE de acordo com suas regras.
Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:
Alternativas
Q721730 Legislação Federal
Quanto à estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, instituído pela Lei n° 12.772/2012, pode-se afirmar que: 

( ) São atividades das Carreiras e Cargos Isolados do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal aquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além daquelas previstas em legislação específica.

( ) A Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico destina-se a profissionais habilitados em atividades acadêmicas próprias do pessoal docente no âmbito da educação básica e da educação profissional e tecnológica.

( ) O ingresso nos cargos de provimento efetivo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e da Carreira do Magistério do Ensino Básico Federal ocorrerá mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, tendo como requisito de ingresso o título de doutor na área exigida no concurso.

( ) O Professor das IFE, ocupante de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas em lei.

( ) O ocupante de cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal poderá afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição. 
Analise as afirmativas acima identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2015 - IF-SP - Professor - Pedagogia |
Q584302 Legislação Federal
No que diz respeito à Carreira do Magistério, Remuneração e Regime de Trabalho do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, prevista na Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q577464 Legislação Federal
Com relação a sistemas de pessoal e a legislações aplicadas à área,julgue o próximo item.

O ingresso nos cargos das carreiras dos magistérios superiores e dos ensinos básico, técnico e tecnológico se dará no primeiro nível das respectivas carreiras, independentemente de titulação e experiência anterior do docente, conforme recentes alterações na legislação aplicada ao tema.

Alternativas
Q577462 Legislação Federal
Com relação a sistemas de pessoal e a legislações aplicadas à área,julgue o próximo item.

Nas carreiras de magistério federal, o concurso para professor titular-livre será realizado por comissão especial, composta por, no mínimo, setenta e cinco por cento de profissionais externos à instituição de ensino, conforme mudanças legais recentes.

Alternativas
Q577460 Legislação Federal
Com relação a sistemas de pessoal e a legislações aplicadas à área,julgue o próximo item.

O plano de carreira em educação no setor público federal envolve o conjunto de posições que um servidor pode ascender ao longo do tempo, perfazendo interstícios e critérios de desempenho previamente estabelecidos.

Alternativas
Ano: 2014 Banca: MS CONCURSOS Órgão: IF-AC Prova: MS CONCURSOS - 2014 - IF-AC - Biologia |
Q1015375 Legislação Federal
Baseando-se na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal entre outras providências, responda à próxima questão.

No caso dos ocupantes de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para fins de percepção da Retribuição por Titulação - RT, será considerada a equivalência da titulação exigida com o Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC. A equivalência do RSC com a titulação acadêmica, exclusivamente para fins de percepção da RT, ocorrerá da seguinte forma:


I – Diploma de graduação somado ao RSC-I equivalerá à titulação de especialização.

II – Certificado de pós-graduação lato sensu somado ao RSC-II equivalerá a mestrado.

III – Titulação de mestre somada ao RSC-III equivalerá a doutorado.

IV – Titulação de doutor somada ao RSC-III equivalerá a pós doutorado.


È verdadeiro o que se afirma apenas nos itens

Alternativas
Ano: 2014 Banca: MS CONCURSOS Órgão: IF-AC Prova: MS CONCURSOS - 2014 - IF-AC - Biologia |
Q1015374 Legislação Federal
Baseando-se na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal entre outras providências, responda à próxima questão.
Analise as afirmativas e marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: MS CONCURSOS Órgão: IF-AC Prova: MS CONCURSOS - 2014 - IF-AC - Biologia |
Q1015373 Legislação Federal
Baseando-se na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal entre outras providências, responda à próxima questão.
As classes da Carreira de Magistério Superior receberão denominações de acordo com a titulação do ocupante do cargo. A Classe “A”, com as denominações de, exceto:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: IF-GO Prova: CS-UFG - 2014 - IF-GO - Administrador |
Q389940 Legislação Federal
De acordo com a Lei n. 12.772/2012, a carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico é composta de:
Alternativas
Q331091 Legislação Federal
De acordo com a lei 12772/2012, o desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, se constituirá a partir da progressão funcional e promoção. Sobre estas, analise os itens a seguir:

I Dentre os requisitos exigidos para a ocorrência da progressão e da promoção, está a avaliação de desempenho.

II A progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção, a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente.

III Tanto para a progressão quanto para a promoção, será aplicada o interstício de 18 (dezoito) meses, considerando-se os critérios de desenvolvimento na Carreira estabelecidos na respectiva Lei.

IV Concorrem aos processos de aceleração da promoção e da progressão os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo que atenderem os requisitos de titulação previstos pela Lei em questão.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Alternativas
Respostas
31: B
32: X
33: C
34: A
35: A
36: B
37: A
38: C
39: C
40: E
41: C
42: A
43: D
44: D
45: A