Questões de Legislação Federal - Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal para Concurso

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Q3045430
Legislação Federal Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal ,
Ano: 2024 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Arquitetura | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Artes | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Informática | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Mecânica | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Letras: Português/Inglês | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Biotecnologia | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Letras: Português/Libras | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Práticas em Manutenção de Aeronaves | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Química | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Química Industrial | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Turismo e Hospitalidade | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Construção Civil | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Controle e Automação | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Elétrica | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Eletrônica | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Engenharia de Produção | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Gastronomia |
Q3045430 Legislação Federal
A carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é disciplinada pela Lei n. 12.772/2012. No que tange a sua estrutura, acesso, promoção e progressão funcional, é correto dizer:
Alternativas
Q3017877
Legislação Federal Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal ,
Ano: 2024 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Provas: IF-ES - 2024 - IF-ES - Professor EBTT - Administração | IF-ES - 2024 - IF-ES - Professor EBTT - Agronomia | IF-ES - 2024 - IF-ES - Professor EBTT - Ambiental | IF-ES - 2024 - IF-ES - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado | IF-ES - 2024 - IF-ES - Professor EBTT - Biologia | IF-ES - 2024 - IF-ES - Professor EBTT - Ciências Contábeis | IF-ES - 2024 - IF-ES - Professor EBTT - Computação | IF-ES - 2024 - IF-ES - Professor EBTT - Engenharia Agrícola | IF-ES - 2024 - IF-ES - Professor EBTT - Engenharia Ambiental e Sanitária | IF-ES - 2024 - IF-ES - Professor EBTT - Engenharia de Produção | IF-ES - 2024 - IF-ES - Professor EBTT - Engenharia de Pesca | IF-ES - 2024 - IF-ES - Professor EBTT - Filosofia | IF-ES - 2024 - IF-ES - Professor EBTT - Física | IF-ES - 2024 - IF-ES - Professor EBTT - Geografia | IF-ES - 2024 - IF-ES - Professor EBTT - Gestão | IF-ES - 2024 - IF-ES - Professor EBTT - História | IF-ES - 2024 - IF-ES - Professor EBTT - Logística | IF-ES - 2024 - IF-ES - Professor EBTT - Medicina Veterinária | IF-ES - 2024 - IF-ES - Professor EBTT - Pastagem e Forragicultura | IF-ES - 2024 - IF-ES - Professor EBTT - Matemática | IF-ES - 2024 - IF-ES - Professor EBTT - Pedagogia | IF-ES - 2024 - IF-ES - Professor EBTT - Sociologia | IF-ES - 2024 - IF-ES - Professor EBTT - Tecnologias Educacionais e Educação a Distância | IF-ES - 2024 - IF-ES - Professor EBTT - Zootecnia |
Q3017877 Legislação Federal
A Lei nº 12.772/2012 dispõe sobre o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, a Carreira do Magistério Superior, o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal. Acerca do regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional, essa Lei admite a percepção de algumas retribuições pecuniárias pelo docente, observadas as condições da regulamentação própria de cada IFE. São retribuições autorizadas pela Lei nº 12.772/2012 ao professor que se enquadra nesse regime de trabalho, EXCETO:
Alternativas
Q2562095
Legislação Federal Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IFN-MG Provas: IV - UFG - 2024 - IFN-MG - Professor EBTT - Administração | IV - UFG - 2024 - IFN-MG - Professor EBTT - Agrimensura | IV - UFG - 2024 - IFN-MG - Professor EBTT - Educação Física | IV - UFG - 2024 - IFN-MG - Professor EBTT - Engenharia Civil | IV - UFG - 2024 - IFN-MG - Professor EBTT - Engenharia de Minas | IV - UFG - 2024 - IFN-MG - Professor EBTT - Engenharia Elétrica | IV - UFG - 2024 - IFN-MG - Professor EBTT - Filosofia | IV - UFG - 2024 - IFN-MG - Professor EBTT - Geografia | IV - UFG - 2024 - IFN-MG - Professor EBTT - História | IV - UFG - 2024 - IFN-MG - Professor EBTT - Língua Portuguesa | IV - UFG - 2024 - IFN-MG - Professor EBTT - Língua Portuguesa/Ingleasa | IV - UFG - 2024 - IFN-MG - Professor EBTT - Matemática | IV - UFG - 2024 - IFN-MG - Professor EBTT - Medicina Veterinária: Clinica e Cirurgia de Grandes Animais | IV - UFG - 2024 - IFN-MG - Professor EBTT - Química | IV - UFG - 2024 - IFN-MG - Professor EBTT - Sociologia |
Q2562095 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.772/2012, a progressão na Carreira de Magistério Superior ocorrerá com o cumprimento do interstício de 
Alternativas
Q2560690
Legislação Federal Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Provas: FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Letras | FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Pedagogia | FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Pedagogia/Libras | FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Artes | FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico/Libras | FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Direito |
Q2560690 Legislação Federal
A partir da instituição do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, o desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá mediante progressão funcional e: 
Alternativas
Q2560689
Legislação Federal Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Provas: FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Letras | FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Pedagogia | FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Pedagogia/Libras | FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Artes | FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico/Libras | FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Direito |
Q2560689 Legislação Federal
De acordo com a lei que estrutura o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, fazem parte da estrutura remuneratória do servidor:

I. Bolsa-auxílio. II. Vencimento básico. III. Soldo. IV. Retribuição por titulação.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: A
4: D
5: C
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