Questões de Concurso Sobre lei nº 12.933 de 2013 - pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos em legislação federal

Foram encontradas 2 questões

Q2204687 Legislação Federal
À luz da Lei n.º 8.137/1990, que dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, da Lei n.º 12.291/2010, que trata da disponibilização do Código de Defesa do Consumidor, e da Lei n.º 12.933/2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia‑entrada, julgue o item.

Assim como os estudantes, as pessoas com deficiência e seus acompanhantes, quando necessário, fazem jus ao benefício do pagamento de meia‑entrada.
Alternativas
Q1069176 Legislação Federal
A respeito da Lei n.º 12.933/2013 (benefício de meia-entrada), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: A