Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana para Concurso

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Q986586
Legislação Federal Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2019 - DPE-SP - Defensor Público |
Q986586 Legislação Federal
A intervenção do Estado sobre o espaço urbano deve priorizar as medidas tendentes a melhorar a qualidade de vida das pessoas que ali vivem ou que venham a viver, garantindo-lhes o acesso à moradia digna, à segurança em sentido amplo, à saúde e à participação na sua gestão e no seu planejamento. Segundo a normativa vigente,
Alternativas
Q934744
Legislação Federal Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano |
Q934744 Legislação Federal
A Lei n° 13.465/2017 instituiu normas e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), no contexto da qual foi introduzida a legitimação fundiária,
Alternativas
Q934732
Legislação Federal Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano |
Q934732 Legislação Federal
Distingue-se a legitimação fundiária da legitimação de posse, ambas previstas na Lei n° 13.465/2017 porque
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Q270128
Legislação Federal Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |
Q270128 Legislação Federal
Os títulos de legitimação de posse decorrentes de procedimento de regularização fundiária urbana de interesse social poderão ser convertidos em propriedade

Alternativas
Respostas
13: A
14: C
15: D
16: B
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