Questões de Legislação Federal - Lei nº 14.600 de 2023 - Organização Básica dos Órgãos da Presidência da República e dos Ministérios para Concurso
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Considerando que a Lei n.º 14.600/2003 estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, julgue o item.
Cooperativismo e associativismo são áreas de
competências exclusivas dos Ministérios do
Trabalho e Emprego, da Agricultura e Pecuária, e
do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar.
Considerando que a Lei n.º 14.600/2003 estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, julgue o item.
Estabelecer políticas destinadas à promoção dos
direitos humanos, incluindo os direitos da
população em situação de rua, é competência do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e
não do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Considerando que a Lei n.º 14.600/2003 estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, julgue o item.
Compete ao Ministério da Cultura prestar
assistência ao Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar nas ações de
regularização fundiária, para garantir a
preservação da identidade cultural dos
remanescentes das comunidades dos quilombos.
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