Questões de Concurso
Sobre lei nº 4.118 de 1962 - política nacional de energia nuclear em legislação federal
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Um pesquisador, na área nuclear, obteve seu título de doutorado no exterior. Com o retorno ao Brasil, passou a lecionar em universidades e institutos de nível superior. Pelo seu currículo, foi convidado a atuar em órgãos estatais relacionados à sua especialidade. Um dos seus temas de estudo foi a formação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
Nos termos da Lei nº 4.118/1962, a CNEN será constituída por cinco membros, dos quais um será o Presidente, sendo que, mediante representação motivada da CNEN que deliberará por maioria absoluta de seus componentes, o Poder Executivo poderá demitir qualquer um de seus membros por
A organização operadora, responsável pela implementação dos requisitos estabelecidos nas normas de Segurança na Operação de Usinas Termoelétricas, deve estabelecer um Plano de Emergência Local (PEL), de acordo com a Norma CNEN NE 1.04 – Licenciamento de Instalações Nucleares, para atender às situações de emergência que conduzam ou possam conduzir a uma liberação significativa de material radioativo para o meio ambiente. Esse plano deve estar de comum acordo com os planos para situações de emergência elaborados pela CNEN e por outras autoridades competentes. A organização operadora deve incluir no PEL a descrição dos arranjos de emergência para atender às seguintes situações ou a uma combinação delas, EXCETO:
“Classifica-se como área supervisionada qualquer área sob vigilância não classificada como controlada, mas onde as condições de exposição ocupacional necessitam ser mantidas sob supervisão.”
(Posição regulatória CNEN 3.01/004 2011.)
Em relação às áreas supervisionadas, é de responsabilidade do titular
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