Questões de Legislação Federal - Lei nº 4.923 de 1965 - Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados - CAGED para Concurso

Foram encontradas 3 questões

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE
Q1206527 Legislação Federal
Em relação ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), julgue o item subseqüente.
As empresas que dispensarem ou admitirem empregados ficam obrigadas a fazer a respectiva comunicação às delegacias regionais do trabalho (DRTs).
Alternativas
Q1088044 Legislação Federal
Em relação ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), instituído pela Lei nº4.923, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“A empresa que, em face de conjuntura econômica, devidamente comprovada, se encontrar em condições que recomendem, transitoriamente, a _____ ou do número de dias do trabalho, poderá fazê-lo, mediante prévio acordo com a entidade sindical representativa dos seus empregados, homologado pela Delegacia Regional do Trabalho, por prazo certo, não excedente de _____, prorrogável, nas mesmas condições, se ainda indispensável, e sempre de modo que a redução do salário mensal resultante não seja superior a _____ do salário contratual, respeitado o salário-mínimo regional e reduzidas proporcionalmente a remuneração e as gratificações de gerentes e diretores.” 
Alternativas
Q973803 Legislação Federal
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) foi criado pelo Governo Federal, por meio da Lei nº 4.923/65, que instituiu o registro permanente de admissões e desligamentos de empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sobre o tema, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: A