Questões de Legislação Federal - Lei nº 6.125 de 1974 - Lei de Autorização do DATAPREV e Legislação Específica para Concurso

Com base no Código de Conduta Ética e Integridade da DATAPREV, julgue o item a seguir.

Entre os valores organizacionais previstos no Código de Conduta Ética e Integridade está o conceito de comprometimento, que se relaciona à preservação e à proteção dos dados guardados pela DATAPREV.

De acordo com o Estatuto Social da DATAPREV e a Lei das Estatais — Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente.

Conforme o Estatuto Social da DATAPREV, no caso de administrador causar dano à empresa, a ação de responsabilidade civil deverá ser promovida pela Advocacia-Geral da União.