Questões de Legislação Federal - Lei n° 6.496 de 1977 para Concurso

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Q1870131 Legislação Federal
Em relação à anotação de responsabilidade técnica (ART), instituída pela Lei n.° 6.496/1977, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1684100 Legislação Federal

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.


A ajuda farmacêutica prestada pela Mútua será integral e concedida ao associado que declarar não ter condições de arcar com o ônus.
Alternativas
Q1684099 Legislação Federal

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.


No caso de dissolução da Mútua, seus bens, seus valores e suas obrigações serão assimilados pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, ressalvados os direitos dos associados.
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Q1664741 Legislação Federal
A Lei n° 6.496, de 07/12/1977, instituiu:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: ADVISE Órgão: CREA - SE Prova: ADVISE - 2017 - CREA - SE - Agente Fiscal |
Q1390222 Legislação Federal
A Lei nº 6.496/77 institui a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nos serviços de:
Alternativas
Respostas
56: E
57: E
58: C
59: E
60: B